Prefeito de Vinhedo faz esclarecimento sobre transporte escolar

Desde o final de 2016, a Prefeitura de Vinhedo estuda e analisa, com cautela e responsabilidade, uma forma juridicamente legal, para atender ao transporte de universitários e estudantes dos cursos técnicos vinhedenses, em sintonia à real situação econômica do Orçamento Municipal, face à queda na arrecadação nos últimos anos que, invariavelmente, atingiu praticamente todos os municípios do Brasil e, em Vinhedo, não foi diferente.
Até então, de fato, Vinhedo era uma das raras cidades do Brasil que, por fôlego financeiro, tinha condições de subsidiar 100%, dos fretados para os estudantes universitários e dos cursos técnicos. Só nos últimos anos, este investimento passou de R$ 16 milhões. É inegável a importância desse benefício aos estudantes num momento importante da vida pessoal e profissional, que é a carreira universitária.
Entretanto, em razão da referida crise, Vinhedo enfrenta uma importante queda nas receitas. Levando em conta a inflação e a queda no índice de ICMS, desde 2013, a Prefeitura de Vinhedo deixou de arrecadar mais de R$ 160 milhões. Neste cenário, pela 1ª vez na história da cidade, um prefeito determinou, por 3 anos consecutivos ( 2015, 2016 e agora 2017), uma série de ações de Austeridade que resultaram em cortes nos gastos públicos.
Por outro lado, também pela crise, a Administração Municipal observou um importante aumento na demanda por serviços nas áreas de Saúde e Educação, já que muitas famílias ficaram, infelizmente, desempregadas, perderam planos de saúde e tiveram de retirar seus filhos de escolas particulares e matricula-los em escolas municipais.
Entre as ações de Austeridade do Prefeito Jaime Cruz em 2017, destaca-se a publicação, no Boletim Municipal, dos débitos com fornecedores dos anos anteriores a 2017, compilados até o momento, com total transparência, com uma ação de negociação para pagamento aos mesmos, tendo como linha mestre a situação financeira atual da Prefeitura. Neste cenário, mantém-se como prioridades áreas da Saúde (Medicamentos, Exames, Hospital, etc) e Educação (Creches e Fundamental I e II), por exemplo.
Com relação ao Transporte Universitário, claro que os estudantes, como cidadãos, são prioridades em Vinhedo, incluindo-os nos mais de 72 mil moradores da cidade. Assim, em nenhum momento o prefeito Jaime Cruz disse que iria cortar o Transporte Universitário na cidade. Pelo contrário. De modo espontâneo, até procurou o Ministério Público para ressaltar seu compromisso em manter o Transporte Universitário, mas dentro de uma nova dinâmica, compatível ao orçamento e as demandas atuais.
Na 1ª reunião com os estudantes, no dia 20 de janeiro, o Prefeito reforçou aos estudantes a decisão de não cortar o Transporte Universitário e respeitar a lei autorizativa que o próprio Prefeito, enquanto era secretário de Educação, em 2009, criou para proteger os interesses dos estudantes. Nesta lei, há diversas modalidades para garantir o Transporte Universitário e isto foi bastante discutido no 1° encontro, como pode ser verificado no trecho dessa nota que foi enviada à imprensa: “Desta reunião, ficou agendado um encontro para a próxima terça-feira, 24. Até lá, a comissão de estudantes fará um levantamento das faculdades e demais cursos frequentados por eles, das respectivas datas de início das aulas e do número de alunos que necessitarão do serviço de fretamento para que a Prefeitura possa definir a formalidade da contratação emergencial por 60 dias”.
Nesta reunião, o Prefeito Jaime Cruz trouxe uma situação da cidade de Bertioga em que uma Associação de alunos, que recebe subvenção da Prefeitura, é quem coordena o recadastramento e as contratações dos fretamentos. O prefeito fez esta sugestão para análise futura e, ainda, comentou sobre a existência em Vinhedo de uma associação que tem fins educacionais, a ACOVEC – Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura -, que poderia ser um modelo juridicamente legal e efetivo aos estudantes. A Prefeitura fez contato com a ACOVEC para que pudessem avaliar, juridicamente, a intenção ou não de participar desta ação.
Agora, vamos ao trecho da nota sobre a 2ª reunião, realizada em 24 de janeiro, entre a Prefeitura e a Comissão de Estudantes. “A Prefeitura de Vinhedo e a Comissão que representa estudantes de cursos técnicos e universitários se reuniram novamente nesta terça-feira, 24, para discutir uma saída para a questão do transporte. O encontro durou quase três horas e, a exemplo do anterior, realizado na última sexta-feira, 20, ocorreu de forma cordial. Foram registrados avanços em relação à reunião anterior, entre elas a decisão da prorrogação, por parte da Prefeitura, de alguns contratos vigentes por 60 dias, sobretudo relacionado aos estudantes de cursos técnicos (cerca de 700 estudantes), e oferta de subsídios aos estudantes para, também durante 60 dias, poderem contratar diretamente às empresas os serviços de fretamento nos mesmos moldes que a Prefeitura contratava até o ano passado”. A razão da não contratação emergencial por parte da Prefeitura para os demais estudantes se deve pela inviabilidade jurídica, uma vez que os contratos dessas linhas já haviam sido renovados no limite legal estabelecido pela lei.
Nesta sexta-feira, 27, pela manhã, recebemos diretores da ACOVEC, que nos entregaram e comentaram sobre um Plano de Trabalho que contém uma proposta viável para atender aos estudantes universitários, na modalidade de contratação dos fretamentos, por 60 dias, de modo a alinhar o que a Prefeitura vem afirmando desde o início dessas negociações: buscar alternativas para manter o transporte aos estudantes.
De posse deste Plano de Trabalho, a Prefeitura conversou na tarde de hoje com o Presidente da Câmara de Vereadores, Nil Ramos, sobre a questão que, também, avaliou como positiva a ação da ACOVEC. Para que seja efetiva e, assim, resolva a questão do transporte, a Prefeitura irá encaminhar à Câmara um pedido de sessão extraordinária para que os vereadores aprovem este Plano de Trabalho apresentado pela ACOVEC e, assim, autorize a Prefeitura a repassar, a título de subvenção, o valor necessário para atender aos fretamentos dos alunos pelo período de 60 dias, compromisso do prefeito Jaime Cruz.
O prefeito Jaime Cruz reitera que, durante este período de 60 dias, e após o término do recadastramento (no dia 10 de fevereiro), a Prefeitura irá avaliar o novo formato a ser implantado para o Transporte Universitário, dentro das possibilidades legais que a Lei número 3270/2009 autoriza.