Prefeitura vai permitir parcelamento de taxa de fiscalização de licença de comércio

O gestor José Antônio Parimoschi, da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), em reunião com o presidente da Associação Comercial Empresarial de Jundiaí  (ACE Jundiaí), Elton Monteiro, informou que a Prefeitura de Jundiaí vai permitir o parcelamento, em até cinco vezes, na taxa de fiscalização de licença para funcionamento do comércio. Um decreto com todas informações deve ser publicado nesta sexta-feira, na Imprensa Oficial do município.

Para aqueles que já pagaram a taxa não há o que fazer uma vez que o valor já foi lançado. Quem ainda não pagou deve ficar atento porque o boleto não será reenviado, ficará disponível no portal da Prefeitura (www.jundiai.sp.gov.br).

Segundo o gestor, as maiores taxas de reajuste impactaram cerca de 1500 contribuintes. “Representam menos de 5% de nossos contribuintes”, disse. Ele explicou que neste ano não é mais possível mexer nos valores da taxa mas comprometeu-se a fazer reduções no exercício de 2019 e 2020. “Temos até agosto para enviar um novo projeto para os vereadores.”

O presidente da ACE, como representante de uma entidade que defende os interesses dos empresários, frisou que este parcelamento não vai resolver a situação do empresário que, por exemplo, esperava pagar uma taxa de R$ 2 mil e recebeu o boleto no valor de R$ 11 mil. “O ideal seria reduzir. É um dinheiro que o empresário deixará de investir e vai acabar repassando ao consumidor”, disse. “A Prefeitura precisa arrecadar para suportar seus custos. Mas antes de onerar desproporcionalmente o empresário em tempos já tão difíceis, o melhor seria ter ficado ao lado de quem gera emprego e impostos e realizado uma meta clara de redução de custos, inclusive da Câmara Municipal.”