Entra em vigor lei do Cadastro Positivo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (8) a nova lei do Cadastro Positivo que tem entre os seus principais impactos para o mercado de crédito brasileiro, a inclusão automática de consumidores (pessoas físicas e pessoas jurídicas) no banco de dados com informações de pagamento. A expectativa é que neste novo modelo, o Cadastro Positivo inclua aproximadamente 120 milhões de consumidores, dos quais cerca de 22 milhões são pessoas que atualmente não têm acesso ao crédito.

Para o presidente da Boa Vista SCPC, Dirceu Gardel, este é um momento histórico para o país que, após décadas aguardando a efetividade do Cadastro Positivo, passará a experimentar essa nova realidade. Na opinião do executivo, o Brasil entra para o grupo de países que analisam o comportamento creditício do consumidor não só por meio das informações negativas – de inadimplência, especialmente –, mas também as informações de pagamento. “O que tende a tornar muito mais justo e inclusivo o processo de análise e de concessão de crédito no país.”

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait, diz que o cadastro positivo ajudará muito no desenvolvimento e no crescimento do País, num momento em que o Brasil está precisando. “É um avanço na indústria de informações de crédito. Em todo o mundo já se utiliza o cadastro positivo para orientar a oferta de crédito; e isso leva não apenas a uma qualidade maior, mas também a uma ampliação da oferta de crédito”, diz ele que quando senador (entre 2010 e 2011) foi um dos responsáveis pela aprovação do primeiro projeto de lei sobre o cadastro positivo.

Para ele, o instrumento tem, entre outras virtudes, a redução do spread bancário. “Como se passa a avaliar qual é o score, ou seja, o comportamento do cidadão em relação a seus compromissos de pagamento, ele deve resultar em diminuição da taxa de juros.”

O presidente da Associação Comercial Empresarial de Jundiaí (ACE Jundiaí), Elton Monteiro, também acredita que o Cadastro Positivo tornará a análise de crédito mais justa. “Esta lei possibilitará avaliar melhor a vida financeira dos brasileiros. Atualmente os consumidores que pagam em dia têm a mesma avaliação dos que atrasam o pagamento das suas contas e pagam as mesmas taxas de juros. Agora será possível distinguir estes comportamentos e aplicar taxas e condições diferenciadas.”

Um dos impactos mais aguardados com a aprovação da lei é a redução da taxa média de juros de empréstimos pessoais, que, atualmente, é de 45% ao ano, segundo o Banco Central. Em outras modalidades, como na do cartão de crédito, a taxa de juros ao ano é de 295,5%, enquanto os juros do cheque especial chegam a 318%.

Com a sanção presidencial, as fontes – empresas credoras como instituições financeiras, varejistas e que prestam serviços continuados de consumo (telefonia, energia, gás etc) –, após o prazo de 90 dias serão obrigadas a enviar as informações às gestoras de dados, como a Boa Vista. Feito isso, em até 30 dias os consumidores serão comunicados sobre a inclusão no Cadastro Positivo.

Para Gardel, estima-se que para o início de 2020 será possível começar a colher resultados desse processo de coleta de informações, como a ampliação do crédito e a diminuição da inadimplência. Isso porque começarão a ser apresentadas operações mais customizadas ao comportamento de cada consumidor.

“A concessão tenderá a ser mais precisa, já que as gestoras de bancos de dados vão poder mostrar com mais detalhes às concedentes de crédito qual é a real capacidade de pagamento do consumidor. Os scores, da Boa Vista, por exemplo, vão conseguir discriminar os bons pagadores, gerando impactos significativos nos resultados das concedentes. Se melhorarmos esse tipo de avaliação, certamente a inadimplência vai cair, e em um segundo momento a taxa de juros”, explica o CEO da Boa Vista.

O Cadastro Positivo impactará especialmente empresas que utilizarem as suas informações para aperfeiçoar o modo como analisam os perfis dos seus clientes e como concedem crédito. Essa precisão contribuirá para que as propostas de financiamento tenham condições de pagamento e taxas mais adequadas, potencializando novos negócios, inclusive, o Retorno sobre Investimento – ROI. Consecutivamente, o reflexo disso tudo será perceptível na economia.