Saúde e Educação são prioridades no orçamento de 2020

Entregue à Câmara Municipal no último dia 30 de setembro, o projeto de lei do orçamento 2020 de Jundiaí conta com R$ 1,2 bilhão para serem investidos em Saúde e Educação, visando cumprir compromissos do plano de governo, fortalecer os serviços de saúde e melhorar a qualidade de ensino. O orçamento total projetado para o próximo ano é de R$ 2,59 bilhões, ante R$ 2,37 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. O projeto deve passar por audiência pública e ser aprovado até o fechamento do ano legislativo.

O crescimento da receita corrente, composta da arrecadação tributária e das transferências entre governos, está crescendo 5,3% com relação a 2019, enquanto a receita de capital, oriunda de operações de crédito está superior em 115%.

As prioridades são os programas de implantação de Clínicas da Família, reformas de UBS, implantação dos pronto-atendimentos da Vila Hortolândia e Ponte São João, além de reformas de escolas e reconstrução da EMEB Joaquim Candelário de Freitas (Vila Hortolândia), todas no padrão da Escola Inovadora, e a conclusão da construção da creche no Residencial Jundiaí, entre outras ações. Além disso, há as obras de recapeamento e pavimentação de diversas vias da cidade, entre tantos investimentos que serão realizados para modernizar a infraestrutura da cidade.

Sob a ótica da receita municipal, 77,5% vem da arrecadação tributária e das transferências da União (SUS, FUNDEB – Educação) e do Estado (IPVA, ICMS). Ou seja, essa é a receita corrente que financia as despesas com a folha de salários e a manutenção das escolas, unidades de saúde, hospitais, guarda municipal, limpeza, conservação e outros equipamentos e serviços públicos da cidade.

 

O ICMS é a maior fonte de arrecadação da cidade, representando 29,4% do total da receita, seguido do ISS (12,3%), IPTU (7,5%), entre outras.

As receitas de capital – que são aquelas obtidas de operações de crédito e convênios, totalizam 5,7% do total. Aqui estão consideradas as receitas do FINISA – operação de crédito obtida junto à Caixa – e também com o BNDES.

Sob a ótica da despesa municipal, as despesas correntes totalizam 91% do total. Pessoal e encargos comprometem 50% deste montante e as despesas correntes com a manutenção da cidade, mencionadas anteriormente, ocupam 39,9%.  Os gastos com juros para pagamento da dívida de longo prazo do município ficam com 1,2% do total.

 

Investimentos

Os investimentos, em 2020, ficam com cerca de 6,8% do total das despesas, destacando que esses recursos são de fonte de operações de crédito e convênios diversos. O Poder Legislativo fica com 1,4%, ou R$ 37 milhões do total. As áreas sociais são as que mais recebem recursos: Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Segurança e Assistência Social ficam com 55% do total dos recursos do orçamento.

Para cumprir as funções urbanas de limpeza, conservação e manutenção da cidade, são reservados cerca de 17% do total do orçamento.

 

Planejamento

O orçamento é a principal peça de planejamento financeiro da administração municipal. De acordo com o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, “como somos um governo de resultados, a principal meta da política fiscal é a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas e o cumprimento rigoroso das metas fiscais estabelecidas na LOA, além do controle severo dos gastos com pessoal e custeio, que não podem crescer acima da receita estimada para o exercício”, explica. “O maior risco ainda está na demora da recuperação da economia, com perspectiva de baixo crescimento para o próximo ano, e da velocidade com que as reformas estruturais do país saem do papel. É necessário manter austeridade total na despesa pública. Dessa forma, podemos assegurar que as prioridades do governo, que estão focadas na melhoria dos serviços públicos à população, pode ter sequência”.