Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Jundiaí de 2020 já estão sendo distribuídos pelos Correios. Os vencimentos são em fevereiro. Mas quem quiser se antecipar e conferir os valores pode acessar o site da Prefeitura e com o número do contribuinte tem as opções de impressão para pagamento com desconto e parcelado. São 173 mil imóveis cadastrados no município.
Segundo a Prefeitura o reajuste é apenas pela Inflação medida pelo IBGE, dos 3,37%, menor do que os 3.56% do ano anterior (Índice do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Alguns moradores da cidade receberam visita de técnicos durante o ano de 2019, para conferir a metragem, devido “puxadinhos” realizados nos últimos anos. Quem fez isso pode tirar dúvidas no setor do IPTU na Prefeitura.
Os carnês começaram a ser enviados pelos Correios no dia 15 de janeiro. Os contribuintes que fizeram a opção por receber o IPTU por meio eletrônico já receberam o carnê digital nos seus respectivos e-mails cadastrados a partir de 6 de janeiro.
Os vencimentos terão início em fevereiro deste ano.
Quem optar pelo pagamento primeira opção, em parcela única, com vencimento em 27 de fevereiro, terá desconto de 5%; nas demais opções o desconto é reduzido até 3%.
Além dessas opções de pagamento à vista, o contribuinte pode pagar em até dez parcelas mensais e consecutivas.
No mesmo carnê de IPTU, o contribuinte vai receber o lançamento da Taxa de Coleta de Lixo, cujo valor parcial dos serviços é rateado entre os contribuintes, de acordo com o a área construída de cada imóvel. A base de cálculo dessa taxa é o custo estimado do serviço para o exercício, apurado com base nos montantes despendidos no exercício anterior com a mão de obra utilizada na execução dos serviços, dos encargos sociais e combustíveis.
Para 2020, o valor rateado será de R$ 62.317.560,33, que corresponde ao custo parcial com o serviço de coleta e destinação do lixo no município. Com relação a 2019, a variação do custo dos serviços será de 17,30% até 17,48%, de acordo com a localização. Portanto, a taxa de lixo varia para cada contribuinte.
Isentos
Entre os isentos do pagamento do IPTU, há cerca de três mil aposentados ou pensionistas, que recebem até três salários mínimos mensais, proprietários de único imóvel e que nele residam, com área construída de até 120 m².
Os pagamentos poderão ser feitos em caixas eletrônicos, por internet banking e casas lotéricas até o limite de R$ 2 mil; os limites variam de acordo com a opção de canal de pagamento e instituição bancária, em decorrência de questões de segurança e perfil dos clientes. Os Correios não recebem mais pagamento de IPTU.
Os bancos são os seguintes: Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander. É importante destacar que esses bancos deixaram de receber os pagamentos em seus respectivos guichês de caixa, e o pagamento só pode ser feito no caixa eletrônico.
Atualmente o Cadastro Imobiliário do município conta com 173.287 imóveis, sendo 21.826 imóveis sem construção (alíquota 2,0%) e 151.461 imóveis com construções (alíquota 1,5%). Mais informações e facilidades sobre o IPTU podem ser obtidas aqui.