O prefeito Luiz Fernando Machado e o secretário de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, Coronel Nivaldo Cesar Restivo, assinaram, nesta terça-feira (28), o convênio que formaliza o “Voz da Consciência”. A assinatura, realizada no Paço Municipal, oficializa um trabalho que a Prefeitura vem realizado desde novembro de 2017 com o Centro de Detenção Provisória (CDP) “Marcos Antônio Alves Bezerra” com os detentos que cumprem pena por violência doméstica.
Nesse período, o projeto já realizou atendimentos a 255 detentos na instituição, em 822 encontros, com nenhum caso de reincidência entre os atendidos, conforme identificado pelo CDP. Ainda segundo o CDP, antes do projeto, a reincidência pelo mesmo crime beirava os 40%.
O prefeito avalia que o convênio vem somar a outras medidas desenvolvidas pela administração municipal para o enfrentamento da violência contra a mulher na cidade. “Em Jundiaí, tratamos com muita seriedade a questão de proteção à vítima. Podemos dizer com veemência que o governo municipal é um aliado na luta contra esse tipo de violência”, disse Luiz Fernando.
Ele também lembrou a criação, no ano passado, da Patrulha Maria da Penha. “Temos uma rede de proteção voltada às mulheres, que envolve setores da saúde e da assistência social. O convênio fortalece as condições de enfrentamento a esse tipo de crime, de fortalecimento das mulheres e de promover a autonomia das mesmas, de forma que este ciclo se rompa e as agressões não voltem a ocorrer”, avaliou.
Para o Coronel Restivo, todos ganham com o trabalho realizado. “Esta é mais uma demonstração inequívoca do alinhamento entre os Poderes Públicos Estadual e Municipal pela ressocialização, um dos aspectos da detenção. Esta assinatura vai ao encontro da necessidade pela cultura da paz e do convívio saudável. Como gestor público, agradeço e parabenizo a iniciativa e espero que outros gestores se inspirem no trabalho desenvolvido por Jundiaí.”
Já a gestora da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social, Nádia Taffarello Soares, agradece a parceria do CDP por possibilitar um trabalho com foco diferenciado. “Diferente do foco na vítima, que é, obviamente, muito importante, o que torna distinto o ‘Voz da Consciência’ é o trabalho com o autor da violência. A proposta é que, conversando com os detentos, seja possível a desconstrução de algumas estruturas e tradições que induzem à violência, com impactos positivos não somente para as mulheres, mas para o ambiente em que as crianças crescem”.
O diretor técnico do CDP de Jundiaí, Alexandre Apolinário de Oliveira, ressalta o ineditismo e os resultados do projeto. “Por meio do ‘Voz da Consciência’ não apenas zerou-se a reincidência desses presos como também interrompeu um ciclo crescente de violência. Pois anteriormente, o indivíduo que cometia uma pequena agressão, posteriormente cometia uma agressão mais grave ou, até mesmo, feminicídio. Por isso o seu sucesso e pioneirismo da iniciativa, que já começa a inspirar o trabalho de outras unidades prisionais”.
Histórico
O ‘Voz da Consciência’ surgiu, ainda sem esse nome, em novembro de 2017, quando a Prefeitura aderiu pela primeira vez aos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e realizou uma espécie de piloto com 26 detentos, conduzido por Psicólogo e Assistente Social da UGADS. Devido à adesão dos detentos, em janeiro do ano seguinte, o projeto tornou-se efetivo, com encontros semanais sobre temas como machismo, violência e afetividade. O nome do projeto e sua identidade visual foram indicados pelos próprios detentos, em concurso interno.