Tribunal manda suspender reajuste de salário na Câmara

O desembargador Alex Zilenovski, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mandou suspender imediatamente a lei de autoria da presidente da Câmara de Cabreúva, Noemi Bernardes, que criou cargos de confiança e concedeu aumento considerado imoral ao advogado da Câmara. A decisão deve ser cumprida imediatamente.

A vereadora Noemi criou cargos de confiança e elevou o salário do advogado do legislativo de R$ 2.800,00 para R$ 7 mil por mês.

A ação foi movida pelo Executivo do município. A lei é de 7 de janeiro deste ano e a decisão saiu no último dia 11. O desembargador requisita que a presidente da Câmara Municipal apresente explicações e comunica ao Procurador Geral do Estado para manifestações que achar necessário.

A decisão limitar do desembargador é para cumprimento imediato.

Manifestações populares

A decisão da Justiça ocorre em um momento em que há decisões desfavoráveis às nomeações de cargos de confiança em várias cidades, a pedido do Ministério Público. Foi assim em Louveira, com condenação do prefeito e em Cajamar, com nomeações consideradas irregulares tanto na Câmara Municipal quanto na Prefeitura.