Bolsonaro declara “Estado de Calamidade” no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro apareceu com máscara durante coletiva para a Imprensa, na tarde desta quarta-feira (18) e declarou que o País está sob calamidade pública.

Bolsonaro disse que não tem vacina para o Coronavírus. O Governo fez tudo o que podia para evitar a chegada do vírus.

Ele comentou que membros de sua equipe e até ministros estão com o Coronavírus.

Bolsonaro comentou que esteve do lado do povo, inclusive nas ruas no domingo, sempre sabendo dos riscos que corria. Mas naquele momento era outro o cenário.

Nesse momento o Brasil deve se mobilizar para essa guerra contra o vírus.

O presidente comentou que o País não vai ter condições de atender todos os doentes.

O Estado de Calamidade visa injetar dinheiro na economia, compra de remédios e materiais para a Saúde Pública e fechamento das fronteiras.

Como vai ser

A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a  perspectiva de queda de arrecadação.

“O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável”, informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.