Justiça destina dinheiro de réus para equipamentos médicos

O juiz Sérgio Araújo Gomes, do Juizado Especial Criminal de Campinas, autorizou a transferência de R$ 294.675,39 das contas do Tribunal de Justiça de São Paulo para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para aquisição de materiais e equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para o combate ao novo coronavírus. A verba doada será proveniente das verbas pecuniárias do Tribunal.

“Inegável o caráter humanitário e de urgência da medida, inserida na conversão de forças de todos os Poderes da República, numa atuação concentrada, conjunta e coordenada, como arma de gestão estratégica para minimizar os efeitos do gravíssimo problema mundial de saúde pública, sem paralelo na história recente da humanidade”, decidiu Gomes.

A Unicamp alegou que presta assistência médica pelo Sistema Único de Saúde a mais de 6,5 milhões de pessoas e que compreende, entre outras unidades, o único hospital de alta complexidade da região de Campinas. A universidade mantém o Hospital de Clínicas na Rua Vital Brasil, 251, dentro de seu campus universitário.

O hospital já havia cancelado todas as cirurgias eletivas, salvas as exceções. Também foi suspensa a realização de procedimentos, exames e consultas ambulatoriais. Apenas foram mantidos os tratamentos de oncologia e quimioterapia, bem como de infusão de medicamentos biológicos e consultas pós-operatórias.

A verba

A prestação pecuniária é um tipo de pena restritiva de direitos sob a qual o réu paga certa quantia fixa que deve ser revertida para projetos sociais. Ela pode ser aplicada em casos de menor potencial ofensivo ou a partir de sentenças condenatórias.

Nesta terça, 24, o corregedor-geral da Justiça paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe, determinou que todos os recursos provenientes de prestação pecuniária sejam destinados para o combate da pandemia da covid-19. A medida também já estava prevista na à Resolução nº 313 do Conselho Nacional de Justiça, do dia 19 de março.

Os Tribunais de diferentes Estados já transferem recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, ao combate da pandemia da covid-19.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anunciou a compra de cinco respiradores no valor total de R$ 260 mil.

Ministério Público do Trabalho

O Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp recebeu cerca de R$ 1,4 milhão do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros insumos necessários para a proteção dos profissionais de saúde, além de equipamentos e/ou contratação de serviços para o combate ao coronavírus e atendimento de casos suspeitos de Covid-19.

Os recursos foram destinados a partir de saldos remanescentes de ações trabalhistas que tramitam na 5ª Vara do Trabalho de Campinas e na 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí. O pedido foi feito com urgência e a iniciativa partiu das procuradoras Juliana Mendes Martins Rosolen, Adriana Birazzo e Alvamari Cassillo Tebet e do procurador Nei Messias Vieira.

Segundo explica a procuradora Juliana Rosolen, são ações movidas por danos morais coletivos, quando o prejuízo causado por uma empresa ou instituição atinge a toda uma comunidade. Nesses casos, as indenizações pagas por conta dessas ações e também multas em caso de descumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) são revertidos a própria comunidade prejudicada. “Sempre que possível, revertemos esses valores para entidades beneficentes ou para fundos, como o FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Mas a prioridade é destinar a entidades que atendam as comunidades afetadas por aquele dano”, esclarece a procuradora.

A destinação do valor ao HC da Unicamp integra uma série de ações realizadas pelo MPT para levantar saldos remanescentes de ações do tipo que possam ser destinadas a órgãos que trabalham no combate ao coronavírus. De acordo com a procuradora, cerca de R$ 50 milhões já foram destinados pelo MPT a esses serviços no país. “Esperamos que o montante ajude a estruturar ainda mais o serviço deste hospital referência no combate à pandemia do coronavírus”, comenta Juliana.no combate à pandemia do coronavírus”, comenta Juliana.