Prédios impedem a entrada de pessoas em condomínios

A Polícia Militar tem sido acionada nos últimos dias em Jundiaí para auxiliar pessoas a entrarem nos condomínios de seus parentes. Por ordens internas, síndicos orientaram porteiros a proibir que visitas entrem nos apartamentos.

“Minha mãe vem para ficar com meus filhos enquanto eu trabalho, mas o porteiro proibiu. Falei com o síndico e não resolveu”, contou a enfermeira Cibele, que pediu para não ter o sobrenome divulgado. Ela mora no bairro do Retiro, e contou que precisou acionar a polícia para garantir que sua mãe entrasse.

O mesmo aconteceu em um condomínio na Colônia, como conta o estoquista Maicon Andrade. “Moro com meus pais e minha irmã não conseguiu entrar para ficar com eles. Eu precisava sair para trabalhar e fui informado sobre a proibição”, disse. Ele também precisou de ajuda policial para conseguir que sua irmã entrasse.

Professor de direito, Cristiano Ribeiro explica que é importante orientar para proteger os moradores. No entanto, o condomínio não poderia efetivamente proibir o recebimento de visitas. “Essa ação interfere no direito de ir e vir. Restringir a entrada de pessoas para evitar aglomerações e orientar sobre a pandemia pode ser feito. Pode-se proibir eventos e encontros nas áreas comuns como salões de festa e churrasqueiras, mas não se pode proibir a entrada de visita. Esses direitos só podem ser alterados em um Estado de Defesa. Nesses casos, o presidente da República“.