QUARENTENA MAIS RIGOROSA: Tribunal de Justiça determina fechamento dos comércios

Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicada nesta segunda-feira, 4/5, determina o fechamento integral de estabelecimentos comerciais e de serviços não essenciais em Jundiaí. A medida atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral de Justiça estadual, alegando que o funcionamento parcial e controlado dessas atividades contraria as diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado para controle da pandemia do coronavírus.

A determinação, que deve chegar também a outras cidades paulistas onde há funcionamento de atividades comerciais não essenciais, atinge, por exemplo, lojas comerciais de rua, revendas de automóveis e motocicletas, lojas de produtos agropecuários, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas médicas e escritórios de advogados, engenheiros, arquitetos, administradores, economistas, despachantes, contadores e de corretores de imóveis.

O despacho cita ainda que o funcionamento destas atividades contraria o Decreto Estadual 64.946, de 17 de abril de 2020, que estabeleceu quarentena no Estado até o dia 10 de maio – decisão esta que sinaliza, inclusive, possibilidade de retomada paulatina das atividades comerciais.

 




 

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