Prefeitura explica critérios para entrega de kits de alimentação
A Prefeitura de Várzea Paulista iniciou a entrega de alimentos para a população. Algumas pessoas enviaram mensagens ao “Jornal da Região” informando que não conseguiram o benefício.
A Prefeitura diz que existem regras do Fundo Social de Solidariedade em parceria com uma rede de supermercados da região e que se limita a 1.015 unidades. Praticamente metade já foi entregue.
Esses kits serão repassados às famílias que realmente necessitam e se enquadram nos pré-requisitos sugeridos pelo Ministério Público.
- Ser trabalhador autônomo, com renda informal;
- Não ser agente público e/ou servidor público, inclusive temporário e nem agente político que exerça mandato eletivo;
- Estar desempregado e não ter recebido o Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal;
- Ou ser microempreendedor individual (MEI) com renda comprometida com gastos fixos de médio e longo prazo, decorrente do exercício de suas atividades, para a manutenção do empreendimento;
- Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como trabalhador informal;
- Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo que a família recebe) de até três salários mínimos (R$3.135,00).
As famílias interessadas em receber os alimentos emergenciais deverão fazer cadastro prévio entrando em contato com o FUSS pelo telefone (11) 4596-9695. Em seguida, serão informados se o pedido foi aprovado e qual a data para retirada da cesta.
Neste momento, o munícipe deverá assinar uma declaração de veracidade dos fatos narrados por ele, ou seja, atestando que passou informações corretas e verdadeiras, de acordo com o artigo 299 do código penal.
