Projeto do vereador Edicarlos, Estatuto da Gestante é aprovado em Jundiaí

As gestantes e parturientes de Jundiaí passam a contar agora com um estatuto, que resguarda os direitos das futuras mamães e combate a violência obstétrica. O projeto de lei, criado pelo vereador Edicarlos Vieira, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta terça (26) e determina diversas garantias às mulheres no município.

De acordo com Edicarlos, a proposta foi discutida coletivamente, com a opinião de várias lideranças relacionadas ao tema. “É evidente que temos um longo caminho a percorrer antes de ser assegurado a cada gestante a realização do parto nas condições prescritas pelos valores humanistas. Mas, neste momento, para nós é motivo de grande satisfação que a lei agora aprovada sirva de ponto de partida para medidas mais amplas e intensas a respeito de questões pertinentes à assistência do parto”, destacou.

Dentre as regras estabelecidas no Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade estão a presença de acompanhante de preferência e de doula, se assim a gestante desejar, durante o trabalho de parto. Há, também um artigo e 20 incisos que tratam diretamente da prevenção à violência obstétrica e definem inclusive ações dos equipamentos de saúde e órgãos governamentais em caso de denúncias.

“Agradeço a todos que nos ajudaram a tornar realidade este desejo de todas as gestantes da cidade e de profissionais que atuam diretamente nesta questão. O coletivo, mais uma vez, fez a diferença”, ressaltou Edicarlos.

Leia na íntegra o projeto de lei: https://tinyurl.com/ydabangd