PM de Jundiaí terá equipe de conciliação
A comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar em Jundiaí, tenente-coronel Carla Basson, está preparando na unidade local a criação do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc), para permitir que a população tenha acesso a resoluções de conflitos.
O conciliador ou mediador, pessoa capacitada para a função, ajuda os envolvidos na demanda a encontrarem uma solução juntos, dentro da lei. “Alguns policiais já se habilitaram para o trabalho em benefício da comunidade”, explicou a comandante.
Em São José do Rio Preto a Polícia Militar implantou o Cejusc e deu resultado na primeira reunião realizada por videoconferência nesta época de pandemia.
A Delegacia Seccional de Polícia Civil também criou um sistema em parceria com o Fórum, para tentar acordos entre as partes em ocorrências de natureza leve, como os acidentes de trânsito, por exemplo. O trabalho tem sido bom, porque evita encaminhamento à Justiça de ocorrências que podem ser resolvidas rapidamente, por meio de acordos.
Segundo o Tribunal de Justiça, os centros de soluções de conflitos auxiliam a população, porque evitam processos demorados.
Quase todos os tipos de questões podem ser solucionadas, entre elas estão:
- Pensão alimentícia, guarda de filhos e divórcio;
- Acidentes de trânsito;
- Dívidas com instituições bancárias;
- Questões de vizinhança;
- Questões relacionadas a concessionárias de água, luz e telefone;
- Questões relacionadas a serviços (dívidas em estabelecimentos comerciais e de ensino, dentre outros);
- Questões sobre Direito do Consumidor.
