Campinas volta a fechar as lojas e shoppings

A Prefeitura de Campinas publicou, neste sábado, 20 de junho, em edição extraordinária do Diário Oficial, decreto municipal que determina o fechamento do comércio de rua e dos shoppings a partir da próxima segunda-feira, 22.

A medida, segundo o prefeito Jonas Donizette visa salvaguardar a vida das pessoas, principalmente em virtude da alta ocupação dos leitos na cidade.

Os estabelecimentos continuam autorizados a funcionar por meio de entrega (delivery) e retirada (drive thru).

Para as atividades essenciais, descritas no decreto 20.782, não há mudanças, ou seja, podem continuar funcionando, desde que sejam cumpridas todas as recomendações sanitárias.

Além de ser uma medida de proteção à vida das pessoas, o prefeito citou outros dois pontos para a tomada dessa decisão: mostrar para a população que a situação da cidade não está normal e dar um alento para quem está trabalhando na linha de frente, no atendimento aos pacientes com Covid-19.

“Sei que essa decisão não agrada a todos, mas temos que ter prudência. Temos que tomar atitudes corretas, no momento correto e com a orientação correta; e é o que estamos fazendo em Campinas. Mas precisamos que as pessoas se conscientizem e colaborem”, disse o prefeito.

O secretário de Saúde, Carmino de Souza, salientou a importância do isolamento neste momento.

“A única medida objetiva e eficaz no combate à Covid-19 é o isolamento e o distanciamento social”, explicou.

O decreto valerá de 22 a 29 de junho e pode ser prorrogado por mais uma semana, de acordo com fundamentações das áreas técnicas.

Recomendação do Estado

Em entrevista coletiva na sexta-feira, 19, o Governo do Estado manteve a região de Campinas na classificação laranja, porém informou que uma nota técnica será emitida recomendando que o município feche o comércio não essencial.

“Nossa região continua classificada pelo Estado como laranja. A restrição que está sendo feita no momento é apenas para o comércio de rua e de shopping, visando diminuir aglomerações conforme recomendação do Governo do Estado”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto.

Cirurgias eletivas

Neste sábado, a Prefeitura também publica no Diário Oficial decreto que proíbe a realização de cirurgias eletivas na rede privada. A medida já está sendo adotada na rede municipal.

O decreto não se aplica às cirurgias de urgência em todas as especialidades médico-cirúrgicas, bem como às cirurgias oncológicas e cardíacas, desde que haja a devida justificativa no prontuário do paciente.

“O objetivo deste decreto é ter mais leitos livres e também conscientizar as pessoas de que este não é o momento para realização de cirurgias que não sejam essenciais”, completou o prefeito.

Região na Zona Vermelha

As cidades de Valinhos e Itatiba também decretaram fechamento das atividades não essenciais, devido à elevação no número de casos.

DECRETO Nº 20.930 DE 19 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a suspensão temporária das disposições dos incisos II e III do art. 3º do Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e defi ne outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19)”, na forma que especifica. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, Considerando que, por força do disposto no art. 23, inciso II, da Constituição da República, é de competência comum a todos os entes da Federação o cuidado com a saúde pública;

Considerando a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, estabelecendo os princípios e diretrizes para a saúde em nosso país, e que prevê em seu art. 15, inciso XX, que cabe a cada ente federado a atribuição de “defi nir as instâncias e mecanismos de controle e fi scalização inerentes ao poder de polícia sanitária”;

Considerando a situação epidemiológica mundial e brasileira, com a declaração de situação de PANDEMIA pela Organização Mundial de Saúde – OMS em 11 de março de 2020;

Considerando a Portaria MS/GM nº 188 de 3 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a expedição do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre a quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do Coronavírus (COVID-19);

Considerando os Decretos nº 20.774, de 28 de março de 2020 e nº 20.782, de 21 de março de 2020, que respectivamente declaram estado de emergência e de calamidade pública, estabelecendo regime quarentena no Município de Campinas, e definem outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando que os órgãos técnicos sanitários – municipal e estadual – também têm como objetivo promover o retorno gradual às atividades laborais e sociais com segurança, utilizando medidas de saúde pública, proporcionais e restritas aos riscos em cada fase da pandemia;

Considerando o Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõ e sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto no 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providê ncias complementares, e, considerando que o Município de Campinas permanece alocado na categoria laranja em referido Plano;

Considerando o Decreto nº 20.901, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a implantação do Plano São Paulo no Município de Campinas e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Recomendação do Comitê Administrativo Extraordinário COVID-19 de diminuição das atividades em funcionamento; e Considerando a Recomendação do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19),

DECRETA:
Art. 1° Fica suspensa a autorização para o funcionamento de Shopping Centers e comércios, inclusive galerias e estabelecimentos congêneres, suspendendo-se integralmente os efeitos do inciso
II e parcialmente do inciso III do art. 3º do Decreto n° 20.901, de 03 de junho de 2020.

Parágrafo único. A vedação do caput deste artigo não se aplica às atividades essenciais previstas no Decreto nº 20.782 de 21 de março de 2020.
Art. 2º Os estabelecimentos comerciais elencados no caput do artigo 1º deste Decreto permanecem autorizados a funcionar através de entrega (delivery) ou retirada (drive thru), nos termos do disposto no art. 3º, inciso XX, do Decreto nº 20.782/2020.

Art. 3º O período de suspensão vigorará de 22 de junho a 29 de junho de 2020, podendo ser revisto conforme fundamentos técnicos.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor no dia 22 de junho de 2020.

Art. 5° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 19 de junho de 2020.

JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal
MICHEL ABRÃO FERREIRA
Secretário Municipal de Governo
PETER PANUTTO
Secretário de Assuntos Jurídicos
CARMINO ANTONIO DE SOUZA
Secretário de Saúde
Redigido conforme os elementos do processo SEI PMC.2020.00027285-60
CHRISTIANO BIGGI DIAS
Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito
RONALDO VIEIRA FERNANDES
Diretor do Departamento de Consultoria Geral