Jundiaí aprova uso do nome afetivo por crianças adotadas

A partir de decreto assinado nesta quarta-feira (15), no Paço Municipal, Jundiaí se junta ao restrito grupo de cidades brasileiras onde há permissão para que crianças e adolescentes adotados utilizem o nome da nova família. Ou seja, não há mais necessidade de aguardar o término do processo de adoção para usar o nome afetivo, aquele escolhido pelos responsáveis legais.

De acordo com o prefeito Luiz Fernando Machado, a lei fortalece a construção do vínculo entre as partes da família que se forma. “É uma legislação que vem ao encontro dos direitos das crianças em uma cidade, como Jundiaí, onde elas são protagonistas”, afirma.

A demanda das famílias adotivas chegou à Prefeitura pelo presidente da Câmara de Vereadores, Faouaz Taha, após ser procurado por representantes do Grupo de Apoio à Adoção Semente (GAA Semente).

Com a sanção da lei, o campo “nome afetivo” deverá constar nos registros de sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres de locais como escolas e creches, Unidades Básicas de Saúde, entre outros espaços.

“A guarda definitiva envolve uma série de burocracias, muitas vezes, não conhecidas por quem enxerga o problema do outro lado. São muitos os constrangimentos pelos quais as crianças adotivas passam no dia a dia por serem chamadas pelos nomes de origem, que não trazem boas lembranças. Ficamos felizes com a sensibilidade do poder público em responder a esse anseio de muitas famílias”, explica Nancy Vital, mãe de três filhos adotivos.

Também esteve presente à agenda de assinatura do decreto o gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael, além de Ana Carrara e Paulo Antunes, do GAA Semente.