O deputado estadual Tenente Coimbra (PSL/SP) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que propõe que Guarda Civis Municipais investigados sejam recolhidos para quartéis ou estabelecimentos próprios aos agentes de segurança pública do Estado, não sendo mais levados para prisões comuns.
A lei permitiria que a Secretaria da Segurança Pública firmasse convênios com os municípios para que os GCMs, assim como policiais militares e civis, fiquem retidos em celas especiais. A situação se aplicaria antes que o suspeito tenha sua condenação definitiva.
“A proposta busca dar um tratamento isonômico entre os guardas municipais e os demais agentes de segurança. Antigamente, os GCMs só tinham que defender a parte patrimonial do município, mas hoje em dia, com o aumento da criminalidade, eles possuem uma atuação semelhante à polícia, atendendo a chamadas de furtos, roubos, tráfico de drogas, entre outros crimes”, pontua o Tenente Coimbra.
Atualmente, caso um guarda municipal seja preso, ele é levado para a mesma prisão onde ficam, muitas vezes, criminosos que ele ajudou a prender, o que traz riscos para a integridade do agente. “Ao dividir o mesmo ambiente com delinquentes do crime organizado, com sede de vingança, a vida do guarda é colocada em risco”, afirma.
Caso aprovada, a medida resguardaria, somente na cidade de São Paulo, mais de 6 mil profissionais. “Precisamos defender quem nos defende da criminalidade diariamente. Com este projeto, será possível resgatar o reconhecimento das Guardas Civis municipais como forças de segurança, já que elas atuam na manutenção do patrimônio mais importante de qualquer município: a vida dos cidadãos”, conclui o deputado.