Webinar gratuito debate segurança jurídica e impactos econômicos

O departamento Jurídico do CIESP Jundiaí vai promover nesta quarta-feira (18), das 14h30 às 16h30, o Webinar Gratuito com o tema “Tribunais Superiores: os direitos das empresas, a segurança jurídica e os impactos econômicos”, sob a coordenação e mediação da diretora jurídica, Elizabeth Broglio.

O encontro vai reunir três especialistas Dr. Luiz C. Allemand, Erich Endrillo, Helcio Honda. “Nos últimos períodos temos visto, ouvido e também presenciado situações complexas, adversas e até mesmo difusas em nosso País. Diante disso, traz-nos a indagação do que realmente está ocorrendo e o que isso poderá nos afetar de forma positiva ou de forma prejudicial? As atitudes, apesar de serem reflexos mundiais, diante da crise em que o mundo atravessa, pela presença do coronavírus, pelo fator econômico e também social faz-nos refletir e buscar informações fortalecedoras que possa-nos trazer a luz a temática exposta”, explicou Elizabeth sobre a escolha do tema e dos especialistas para este encontro. “Os três são especialistas e doutos no assunto e também compartilham da nossa preocupação: saber e compreender o que tramita no mundo jurídico com reflexos nas empresas e seus impactos econômicos, assim como a segurança jurídica que permeia o nosso dia a dia”, completou.

Dr. Luiz Allemand, vai abordar o tema “O Direito Econômico nos Tribunais Superiores”, para ele, uma temática profunda e necessária de esclarecimento, apuração e novas atitudes. “A liberdade de mercado, prevista nos Direitos Econômicos das Constituições dos Estados Livres, se apresenta como a única forma de produzir bem estar à sociedade e garantir os direitos fundamentais e sociais. Um Estado de Direito que garanta uma economia de mercado, é a única garantia do homem contra o autoritarismo e a certeza de viver em um regime democrático”, explicou.

Dr. Helcio Honda, que vai abordar o tema “Reforma Tributária e Panorama Geral das Propostas”, explicou que entender o panorama vai corroborar com o desenvolvimento de comportamento econômico, jurídico, financeiro e social. “O Brasil é tido como um dos países mais complexos no que tange à legislação tributária. Atualmente são mais de 60 tributos e incontáveis obrigações acessórias, além da edição diária de novas normas tributárias nas esferas federal, estadual e municipal. Diante disso, qual a significância as propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, notadamente as PEC 45, PEC 110 e PL 3887/2020, seus impactos, pontos de divergência, aspectos gerais sobre a vigência, período de transição, dentre outros aspectos relevantes, o que pode nos afetar ou nos esclarecer?”, comentou sobre o tema que vai abordar.

A importância do Amicus Curiae e os temas polêmicos do STF com a participação do dr. Erich Endrillo vai mostrar como o fornecimento de subsídios ao julgador, contribuem para o incremento de qualidade das decisões judiciais com melhores bases para questões relevantes e de grande impacto, demonstrando representatividade adequada nas causas de forte repercussão social.

Para Elizabeth Broglio, o evento vai também abordar este momento que o pais atravessa. “Estamos vivendo momentos de incerteza e estamos à mercê de novos conhecimentos, aplicabilidade além de seu conceito primordial da segurança versus responsabilidade: façamos desse novo momento o melhor e todos estarão embasados na proteção e diligência que a lei condiz”, completou a diretora jurídica.

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Confira o currículos dos palestrantes:

Tema: O Direito Econômico nos Tribunais Superiores com Dr LUIZ C. ALLEMAND: advogado, Conselheiro Federal e Ouvidor-Geral Conselho Federal da OAB e Representante do CF OAB no Conselho da Justiça Federal-CJF; coordenador Escola Nacional de Advocacia CFOAB; Mestre em Direito Tributário; Diretor Jurídico da FIESP; Membro da Hight Tecnology Crime Investigation Association-HTCIA.

Tema: A importância do Amicus Curiae e os temas polêmicos do STF com Dr ERICH ENDRILLO: ex-desembargador em Brasília TRE/DF; professor titular da Cadeira de Direito Tributário da UNICEUB – Centro Universitário de Brasília; professor da Escola de Magistratura do Distrito Federal (EMA/DF); ex-ouvidor do TRE/DF; presidente da Associação Brasileira da Advocacia Tributária no Distrito Federal (ABAT/DF); diretor Jurídico da FIESP/DEJUR; e membro do Conselho da Câmara Superior de Direito Tributário da FECOMÉRCIO/DF.

Tema: Reforma Tributária e Panorama Geral das Propostas com Dr HELCIO HONDA: advogado em Direito Tributário e Direito Empresarial; juiz do Tribunal de Impostos e Taxas – TIT (2004-2008); diretor Jurídico-DEJUR da FIESP; membro do Comitê de Ética e Integridade FIESP-CIESP-IRS; aperfeiçoamento In Global Adbocacy and International Lobbying em George Washington University; Washington and the World: Leardership Lesson from Washington em Georgetown University.

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – CIESP Jundiaí