Justiça suspende proibição de venda de bebidas após às 20 horas

O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu, nesta segunda-feira, 14, liminar suspendendo temporariamente trecho de decreto do governo paulista que proibia restaurantes de venderem bebidas alcoólicas após as 20 horas. A decisão atende pedido da seccional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Estado (Abrasel-SP).

O decreto publicado pela gestão do governador João Doria (PSDB) no último sábado, 12, determinou que restaurantes só poderiam funcionar até as 22 horas, com a proibição da venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas. O funcionamento de bares ficou limitado até as 20h. Já o expediente permitido para lojas e shoppings foi ampliado de 10 horas para 12 horas diárias, com fechamento até as 22h.

No despacho, o magistrado acolheu o argumento segundo o qual não haveria estudos científicos que comprovem relação de causa e efeito entre o consumo de bebidas alcoólicas e o contágio pela covid-19.

Para fundamentar a decisão, Sartorelli também cita prejuízos financeiros que, na sua avaliação, o setor de restaurantes suportaria com a proibição de venda de bebidas alcoólicas depois das 20h, “esvaindo-se … a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano”.

Veja a resposta do Governo de SP

“A recomendação de suspender a venda de bebidas alcoólicas após as 20h foi adotada após médicos do Centro de Contingência do coronavírus identificarem que os adultos jovens, com idade entre 30 e 50 anos, são atualmente a maior demanda por leitos hospitalares de coronavírus. Os jovens com idade entre 20 e 39 anos representam 40% dos novos casos confirmados. Desta forma, é possível evitar aglomerações durante o lazer noturno e reduzir a contaminação desta população.

São Paulo segue recomendações de médicos e cientistas do Centro de Contingência do coronavírus e toma todas as medidas estabelecidas pelo Plano São Paulo para cumprir este compromisso, atuando com responsabilidade e transparência no combate e controle da pandemia, sempre amparado pela ciência.”

Governo do Estado de SP

Por Nicholas Shores / Estadão Conteúdo

 

 

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