Idosos de 60 a 65 anos perdem a gratuidade nos ônibus

As gestões Bruno Covas (PSDB) e João Doria (PSDB) decidiram retirar o direito de idosos acima de 60 anos de viajar gratuitamente em ônibus, trens e metrô na capital, além dos ônibus intermunicipais da Grande São Paulo, em uma ação conjunta para reduzir os custos do transporte. A mudança deve ocorrer a partir do dia 1º de janeiro.

No caso da Prefeitura, Covas conseguiu aprovação da Câmara Municipal para retirar benefício na terça-feira, 22, e, já nesta quarta-feira, 23, sancionou o texto. No caso do governo do Estado, Doria editou, nesta quarta-feira, no Diário Oficial, um decreto que suspendeu a regulamentação da lei estadual que estabelecia o benefício

Idosos acima de 65 anos não pagam passagem por causa do Estatuto do Idoso, uma lei federal. Em São Paulo, esse limite havia baixado para 60 anos em 2013, durante as gestões Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), em uma medida adotada em meio aos protestos contra o aumento da tarifa ocorridos naquele ano.

A Câmara Municipal da capital vem realizando sessões de votações matinais em que a base governista tem feito uma série de manobras para aprovar projetos sem passar por discussões. Nesta votação específica, a revogação da lei que garantia a gratuidade estava em uma manobra conhecida como “jabuti” (quando uma artigo de uma lei que trata de um tema traz uma mudança em outra lei, que trata de outro tema diferente). O projeto que estabeleceu a mudança, originalmente, tratava de mudanças na estrutura de fiscalização das subprefeituras.

Ao reduzir o total de idosos com direito a passagens gratuitas, a Prefeitura reduziria a necessidade de subsídios ao sistema de transporte. O projeto de lei do Orçamento da capital, em votação nesta quarta-feira, prevê uma redução de 7,4% nos gastos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões.

Para o geógrafo Rafael Calábria, coordenador do Programa de Mobilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o argumento de eventual economia de recursos com a retirada do benefício não se justifica. “A remuneração dos novos contratos de ônibus já não paga mais as empresas por passageiro, então não importa para o governo se o passageiro é gratuito ou não”, diz. A remuneração é pelos custos de operação. “Além disso, é um ataque aos direitos às pessoas, feito na surdina”.

Prefeitura e governo do Estado enviaram uma nota conjunta sobre o tema: “A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres”, diz o texto.

Nota do Sindicato Nacional dos Aposentados

É imoral revogar a gratuidade nos transportes aos cidadãos com mais de 60

Às vésperas do Natal, após um ano duríssimo para as famílias brasileiras, em que a pandemia provocou milhões de desempregos, elevou o custo de vida e desorganizou as estruturas sociais, o prefeito eleito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, comete a insensatez de revogar um decreto de 2013, que proporcionava gratuidade aos cidadãos com mais de 60 nos transportes públicos. Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2021, somente os idosos acima de 65 anos não precisarão pagar as tarifas de ônibus.

O governador João Doria também, na mesma linha insensata, revogará a lei estadual que permite a gratuidade nos ônibus intermunicipais, no metrô e no trem.

Ainda que as decisões estejam de acordo com o Estatuto do Idoso, vale frisar que a gratuidade a partir dos 60 anos é decisão que pode ser estabelecida por cada município e, quanto aos direitos estaduais, pelo governador, dependendo assim, de vontade e posição política. As revogações podem ter base legal, no entanto, são imorais.

Na contramão da sensatez, enquanto mais um direito dos idosos é retirado e o reajuste das aposentadorias pelo governo apenas prevê a reposição das perdas inflacionárias, a Câmara Municipal de São Paulo ampliará o salário do prefeito de R$ 24.175,55 para R$ 35.462,00 a partir de janeiro de 2021. Outra medida que pode ser legal, mas que, na prática, também é imoral, principalmente diante da crise que atravessa o país.

É com indignação e perplexidade que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e a Central Força Sindical compreendem tais atos.

Segundo estudo realizado pela doutora Ana Amélia Camarano, se há 30 anos os idosos dependiam das rendas das famílias, agora a realidade é que em 21% dos lares brasileiros a renda dos idosos é responsável por 90% da renda familiar. E a gratuidade nos transportes acima dos 60 anos representa parte desse arrimo dos idosos às suas vidas e de seus familiares.

Em tempos de pandemia, em que se busca desesperadamente uma vacina para enfrentar o coronavírus, é importante que os políticos tomem uma dose de bom senso e discernimento para compreender as reais necessidades do povo brasileiro nesses tempos tão difíceis. Decisões políticas equivocadas provocam tantos danos quanto um vírus.

João Batista Inocentini
Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Por Bruno Ribeiro / Estadão Conteúdo