A Prefeitura de Jundiaí publicou na noite desta sexta-feira (26) o decreto do prefeito Luiz Fernando Machado, que restringe as atividades de supermercados, disciplina os horários dos ônibus e ainda proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas.
Pelo decreto do prefeito a venda de bebidas está proibida desde a zero hora deste sábado, dia 27 até às 6 horas de segunda-feira, dia 29 de março.
O objetivo com essa proibição é evitar que sejam realizadas festas, reuniões e aglomerações. A Guarda Municipal contará com o apoio da Polícia Militar para fiscalizar chácaras e locais onde ocorram eventos, com a condução dos proprietários e organizadores para a Delegacia de Polícia Civil, para as medidas administrativas.
Já os supermercados, além de estarem proibidos de vender bebidas, só podem comercializar produtos essenciais para o dia a dia, como de higiene e alimentos.
A rede Boa de supermercados iniciou na tarde desta sexta-feira a retirada das garrafas de bebidas das gôndolas de todos os seus supermercados. Campo Limpo Paulista também adotou a “lei seca” nesse período que coincide com o aumento de casos de Covid e o ‘megaferiado’ da Capital.
O prefeito Luiz Fernando também diz no decreto que os supermercados devem limitar o acesso a 20% de sua capacidade. Se houver fila no interior ou na parte externa, cada cliente deve manter distância do outro por dois metros.
Estão proibidas as entradas de crianças menores de 12 anos nos supermercados, com sanções previstas em lei municipal contra os estabelecimentos que descumprirem as regras.
Toque de Recolher
A cidade de Jundiaí terá vários pontos de bloqueios sanitários. Os guardas municipais e policiais militares vão questionar sobre o destino das pessoas. Uma mesma pessoa pode ser parada várias vezes.
A coronel Carla Basson, gestora de Segurança Pública, disse que a Prefeitura respeita o direito de ir e vir do cidadão. Mas nesse momento de guerra contra um inimigo invisível prevalece a lei da saúde pública.
O decreto do prefeito permite o encaminhamento de pessoas às delegacias de polícia. E só poderão circular no período das 20 horas até 5 horas os trabalhadores, entregadores e quem precisa de atendimento médico ou de farmácia.
Imposto
Outra decisão do prefeito Luiz Fernando Machado, atendendo pedido de transportadores escolares e comerciantes, é a prorrogação para pagamentos de impostos como o ISSQN.
Veja o decreto do prefeito