Abertas as inscrições para o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais (PSA)

As inscrições para o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), da Prefeitura de Jundiaí, estão abertas. A iniciativa tem o objetivo de conceder incentivo financeiro aos agricultores para a conservação de remanescentes florestais e/ou de áreas em processo de restauração ambiental. Podem fazer a inscrição apenas propriedades rurais efetivamente produtivas.

A preocupação com a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico sustentável faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com os quais Jundiaí está alinhada. “O Pagamento por Serviços Ambientais é uma importante iniciativa do nosso governo que visa incentivar a agricultura sustentável, um estímulo à conservação de mata nativa, das nascentes e da área rural, além de ser um benefício ao produtor rural, setor de grande importância para o município”, afirma o prefeito Luiz Fernando Machado.

O pagamento do benefício é limitado a 40 hectares por propriedade. “O recebimento do incentivo é contínuo e pode ser renovado a cada quatro anos, desde que a área seja mantida intacta. Neste ano, trazemos ainda o diferencial de ser o 1º Edital no “papel zero”. O edital, a documentação necessária, o termo de adesão e o requerimento de adesão para a inscrição estão disponíveis no site, mais uma iniciativa de tornar o processo mais sustentável”, explica o gestor de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, Eduardo Alvarez.

Thiago Mingotte é produtor de ponkan, caqui e uva, a propriedade dele está localizada na Toca e participa do PSA há dois anos. “Preservar as nascentes é muito importante para a nossa produção e principalmente para a cidade, por isso que decidimos entrar no programa, que ainda oferta ajuda para o produtor”, comenta.

O PSA foi instituído pela Lei Municipal nº 9.116, de dezembro de 2018, e tem como objetivo incentivar o produtor rural de Jundiaí que preserva o meio ambiente. A iniciativa da Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT), contempla, até o momento, 65 propriedades rurais, aproximadamente 350 hectares de floresta nativa e quase 25 hectares em áreas de reflorestamento.
As inscrições prosseguem até 25 de junho, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, diretamente na UGAAT, no 5º andar do Paço Municipal. Em caso de dúvidas, o produtor pode entrar em contato pelos telefones 4589-8581/8692/8872. Os critérios para habilitação e a documentação necessária a ser apresentada podem ser consultados nas  da Imprensa Oficial 4911.