Assembleia aprova abono para professores. Demais servidores ficaram de fora

ISABELA PALHARES

(FOLHAPRESS) – Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram na noite desta quarta-feira (1º) o pagamento de um abono salarial aos professores da rede estadual de ensino. Os profissionais do quadro de apoio escolar ficaram de fora da bonificação.

O pagamento de abono foi uma forma emergencial encontrada pelo governo João Doria (PSDB) para não desrespeitar a lei federal do novo Fundeb.

Promulgado em agosto deste ano, o novo Fundeb tem como regra a obrigatoriedade de estados e municípios destinarem 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da área. Antes, o percentual mínimo era de 60%.


Sem oferecer reajuste salarial aos profissionais da educação em 2021, o governo paulista optou por cumprir o gasto mínimo previsto no fundo com o pagamento do abono. Nesse formato, o valor não é incorporado ao salário, ou seja, só será pago neste ano.

Os servidores do quadro de apoio escolar, como agentes de organização e secretários, ficaram de fora e não vão receber o abono. São esses trabalhadores da educação que têm os menores salários na rede de ensino estadual.

Deputados da oposição tentaram incluir esses agentes, mas as emendas foram rejeitadas. O texto do projeto de lei segue agora para a redação final e depois para a sanção do governador.

Aposentados da área da educação também ficaram de fora.

Quando apresentou a proposta do pagamento do abono, o governador anunciou que destinaria R$ 1,55 bilhão para 190 mil profissionais da educação. Todos os servidores do quadro do magistério vão receber o abono, incluindo os que atuam em contratos temporários. O valor será pago de acordo com a carga horária de trabalho de cada profissional.

O governo calcula que professores com jornada de 12 horas semanais podem receber até R$ 3.000 de abono.

Uma cartilha elaborada pelo FNDE, órgão do Ministério da Educação responsável pela operacionalização do fundo, diz que os estados e municípios podem alcançar os 70% com o pagamento de abono apenas em “caráter provisório e excepcional”, não devendo se tornar uma prática permanente.

A recomendação é para que os recursos do fundo sejam usados para melhorar os salários dos profissionais da educação e a estruturação de um plano de carreira para que a área se torne mais atrativa e valorizada.

O governo Doria reconhece que o pagamento do abono é apenas uma medida excepcional e que apresentou em 2019 um projeto de reestruturação da carreira docente, mas que se encontra parado.

No dia em que anunciou o pagamento do abono, o governador disse reconhecer o “sofrimento dos professores que atuam na rede pública de São Paulo” e que o abono seria uma forma de reconhecer o trabalho que fazem.

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