Compradores protestam contra condomínio embargado em Campo Limpo Paulista

Por Mauro Utida

No início de 2012, a incorporadora Valor Urbano iniciou a comercialização da venda de terrenos do empreendimento Vinhedos de Jundiaí/Vivendas da Terra, no bairro Jardim Maria, em Campo Limpo Paulista, através da Lopes Comercializadora.

Cerca de 10 anos depois, o que era para ser a realização de um sonho, se tornou um pesadelo para aproximadamente 70 compradores que brigam na Justiça para que o loteador cumpra o contrato de terminar o empreendimento ou para ter o dinheiro investido no empreendimento de volta.

Nesta sexta-feira, dia 21, às 14 horas, um grupo organizado irá se reunir em frente à entrada do empreendimento – na rodovia Edgard Máximo Zambotto, km 55 – para pedir uma solução para o imbróglio que completa uma década sem solução. O deputado estadual Arthur do Val estará presente em apoio aos proprietários.

“Sinto-me frustrada, pois juntei o dinheiro para ter uma casa. Hoje não tenho casa e meu dinheiro está com a incorporadora”, diz a compradora Márcia Cheliga.

“Meu sentimento é de revolta. Uma década sem o bem que comprei e paguei. E pior de tudo, sem Justiça e sem o apoio do poder público”, desabafa Fátima Lopes.

Briga judicial
Quando as obras do empreendimento pararam, os proprietários que compraram o lote viram a Valor Urbano desaparecer e a responsabilidade acabou ficando integral para o loteador, o dono do terreno, Eduardo Pereira Pinto Costa, conforme o documento assinado entre as partes que consta no inquérito civil.

Costa conta com diversos processos para desfazer o negócio e devolver o dinheiro para quem comprou os lotes. Todas as ações foram a favor dos compradores, porém até o momento não receberam o valor investido de volta. Quem entrou com a ação contra o loteador reclama da falta de respaldo da Prefeitura Municipal e órgãos públicos.

Além do inquérito civil aberto em 2015, o empreendimento também está embargado pelo Ministério Público por causa de um processo por danos ambientais causados pelas obras do loteamento que assoreou um riacho em Área de Proteção Ambiental (APA). O loteador foi sentenciado a realizar a correção da obra e desassorear o curso d’água sob pena de multa diária de R$ 10 mil e o máximo de R$ 1 milhão.

Dentro do loteamento, já foram cumpridas boa parte das obras, como pavimentação, guias e sarjetas, obras que precisam de manutenção e correção, assim como águas pluviais e rede de energia elétrica. “Ou seja, o grosso já foi realizado. Para a prefeitura terminar seria simples e não oneroso, quase como obras de zeladoria da própria cidade, mas acreditamos que não deva ter interesse político em terminar”, declara o comprador Felipe Censi.

90% da obra concluída
Segundo o advogado Dr. Airton Bressan, que representa o loteador, 90% das obras estão concluídas. Ele informa que a liberação do loteamento depende da Sabesp e, posteriormente, pela Prefeitura Municipal, situação que segundo ele deve ser resolvida entre 30 ou 60 dias.

“Foram investidos R$ 3 milhões em obras de água e esgoto para concluir o loteamento. Agora aguardamos a liberação pela Sabesp para darmos os últimos procedimentos na prefeitura”, explicou o advogado. Em relação à ação de danos ambientais, Bressan informa que o loteador está trabalhando junto ao MP e já foi feito um pedido para fiscalizar a obra.

Para os moradores, o prazo informado pelo loteador já foi prometido em outras ocasiões e não foi comprido. Em relação ao investimento em água e esgoto, o morador Felipe Censi questiona o loteador que transfere a responsabilidade para a Sabesp. “A Sabesp não libera porque as obras necessárias ainda não foram executadas, conforme o inquérito civil”, afirma.

Questionada, a Sabesp informou que o “empreendimento citado ainda não teve suas obras de água e esgoto concluídas. Essas obras são de responsabilidade do empreendedor e somente depois da conclusão a Sabesp poderá fazer a interligação às redes da Companhia”.

Bressan entende que os moradores já perderam a paciência por causa do atraso nas obras, mas salienta que o loteador está fazendo o possível para concluir as obras e que também foi vítima da incorporadora que sumiu com o investimento de aproximadamente 60 lotes quitados, deixando uma grande dívida para assumir.

Apesar de embargado, o loteamento está aprovado no registro de imóveis de Campo Limpo Paulista, garantindo a escritura do terreno para quem estiver com a dívida quitada.

Quem comprou o terreno do empreendimento que está embargado também questiona a Prefeitura de Campo Limpo Paulista que liberou outros dois loteamentos na cidade do loteador que está com diversos processos imobiliários.

Posicionamento da prefeitura
Em nota, a Prefeitura informou que não faz parte diretamente do processo ambiental em andamento no Ministério Público e, uma vez questionada a respeito deste, o proprietário não passou as informações solicitadas.

“Nós, através da diretoria de Planejamento, nos reunimos a pedido de vereadores, no primeiro semestre de 2021, com alguns dos representantes dos compradores de terrenos do loteamento, para esclarecer que, até então, a obra estava paralisada pela CETESB desde 2014 e que há processos judiciais em andamento cobrando ações do proprietário para a finalização do empreendimento e recebimento pela municipalidade. Na ocasião, todas as dúvidas foram esclarecidas.

Em 25 de novembro de 2021, foi realizada vistoria técnica pela Secretaria de Obras e Planejamento, com o objetivo de avaliar a infraestrutura executada e as pendências conforme projetos aprovados. O relatório foi enviado ao proprietário e relatado ao Ministério Público.

Ainda sobre a Prefeitura assumir o término da obra, deve-se ponderar que a municipalidade deverá cumprir com todas as responsabilidades cabíveis ao proprietário/empreendedor, inclusive, sobre danos e crimes ambientais e as multas impostas ao empreendimento trariam um custo muito elevado aos cofres públicos.

Reiteramos ainda, que todos os processos de loteamentos protocolados entre 2019 até a presente data, estão com as aprovações/pré-aprovações suspensas e sendo reavaliadas pelo corpo técnico da comissão especial. Para além disso, o poder público vem realizando audiências públicas para discutir sobre a revogação da Lei Complementar n° 535/19, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento, Uso e Ocupação do Solo.“

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