Compradores de lotes fazem manifestação em Campo Limpo

Com todos os recursos esgotados na Justiça para a posse dos terrenos comprados há cerca de 10 anos, proprietários dos lotes do empreendimento Vinhedos de Jundiaí/Vivendas da Terra, no bairro Jardim Maria, em Campo Limpo Paulista, denunciaram o descaso para o deputado estadual Arthur do Val, que publicará a denúncia em seu canal no Youtube “Mamãe Falei”, que conta com 2,7 milhões de inscritos.

Eleito como o segundo deputado mais votado em São Paulo, Arthur do Val esteve em Campo Limpo Paulista sexta-feira, dia 21, para acompanhar o ato dos proprietários em frente à entrada do empreendimento que está embargado desde 2014. A maioria das pessoas que compareceu na manifestação comprou o terreno em 2012 e até agora não puderam construir ou vender as terras.

É o caso do empresário de Jundiaí, Gustavo Bighetto, 40 anos, que investiu seu dinheiro no empreendimento quando a filha Ana Júlia tinha apenas dois anos de idade. Nesta sexta-feira, a menina – que está com 12 anos – acompanhou o pai que concedeu entrevista para o canal do deputado.

“É uma frustração muito grande investir o dinheiro em um empreendimento, ser o proprietário do lote com escritura e tudo, mas não conseguir usufruir do espaço”, declarou Bighetto.

O professor Renato Marques, 50 anos, também compareceu ao ato e mostrou o seu terreno que fica próximo a portaria e que está tomado pelo mato. “Eu tenho a esperança de ver algo acontecer agora com esta pressão que está acontecendo”, disse.

O deputado Arthur do Val declarou aos moradores que esta denúncia irá chegar até os órgãos públicos estaduais. Ele se comprometeu a divulgar o imbróglio nas redes sociais e usar o seu mandato para fazer pressão política. “Este condomínio está com 90% da sua infraestrutura pronta, precisamos chamar a atenção para este problema e cobrar uma solução para estas famílias que já foram muito prejudicadas”, declarou.

Força-tarefa

Após o ato em frente ao empreendimento, o representante dos moradores, Felipe Censi, acompanhou o deputado estadual Arthur do Val em reunião com o vice-prefeito de Campo Limpo Paulista, Paulo Fávaro.

Segundo Censi, a administração municipal se comprometeu a criar uma comissão para analisar os casos dos condomínios embargados na cidade, que segundo o vice-prefeito, são muitos. Fávaro também acionou positivamente para realizar uma força-tarefa para resolver o problema deste empreendimento em especial.

“São promessas que já ouvimos antes, mas vamos manter esta cobrança para conseguir este habite-se definitivo”, afirmou Censi.

Em nota oficial, enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal, a administração pública informa que o loteamento Vivendas da Terra, no bairro Jardim Maria, encontra-se paralisado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), desde 2014.

Sobre a Prefeitura assumir o término da obra, ela informa que os danos e crimes ambientais e as multas impostas ao empreendimento trariam um custo muito elevado aos cofres públicos. “Deve-se ponderar que a municipalidade deverá cumprir com todas as responsabilidades cabíveis ao proprietário/empreendedor”.

A Prefeitura reitera que todos os processos de loteamentos protocolados entre 2019 até a presente data, estão com as aprovações/pré-aprovações suspensas e serão reavaliadas pelo corpo técnico da comissão especial. “Para além disso, o poder público vem realizando audiências públicas para discutir sobre a revogação da Lei Complementar n° 535/19, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento, Uso e Ocupação do Solo”.

Embargo judicial

No início de 2012, a incorporadora Valor Urbano iniciou a comercialização da venda de terrenos através da Lopes Comercializadora.

Cerca de 10 anos depois, o que era para ser a realização de um sonho, se tornou um pesadelo para aproximadamente 70 compradores que brigam na Justiça para que o loteador cumpra o contrato de terminar o empreendimento ou para ter o dinheiro investido no empreendimento de volta.

Quando as obras do empreendimento pararam, os proprietários que compraram o lote viram a Valor Urbano desaparecer e a responsabilidade acabou ficando integral para o loteador, o dono do terreno, Eduardo Pereira Pinto Costa, conforme o documento assinado entre as partes que consta no inquérito civil.

Costa conta com diversos processos para desfazer o negócio e devolver o dinheiro para quem comprou os lotes. Todas as ações foram a favor dos compradores, porém até o momento não receberam o valor investido de volta. Quem entrou com a ação contra o loteador reclama da falta de respaldo da Prefeitura Municipal e órgãos públicos.

Além do inquérito civil aberto em 2015, o empreendimento também está embargado pelo Ministério Público por causa de um processo por danos ambientais causados pelas obras do loteamento que assoreou um riacho em Área de Proteção Ambiental (APA). O loteador foi sentenciado a realizar a correção da obra e desassorear o curso d’água sob pena de multa diária de R$ 10 mil e o máximo de R$ 1 milhão.

Dentro do loteamento, já foram cumpridas boa parte das obras, como pavimentação, guias e sarjetas, obras que precisam de manutenção e correção, assim como águas pluviais e rede de energia elétrica.

90% das obras concluídas

Segundo o advogado Dr. Airton Bressan, que representa o loteador, 90% das obras estão concluídas. Ele informa que a liberação do loteamento depende da Sabesp e, posteriormente, pela Prefeitura Municipal, situação que segundo ele deve ser resolvida entre 30 ou 60 dias.

“Foram investidos R$ 3 milhões em obras de água e esgoto para concluir o loteamento. Agora aguardamos a liberação pela Sabesp para darmos os últimos procedimentos na prefeitura”, explicou o advogado. Em relação à ação de danos ambientais, Bressan informa que o loteador está trabalhando junto ao MP e já foi feito um pedido para fiscalizar a obra.

Apesar de embargado, o loteamento está aprovado no registro de imóveis de Campo Limpo Paulista, garantindo a escritura do terreno para quem estiver com a dívida quitada.

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