Governo Doria diz que Mata Ciliar pode continuar trabalhando

A Secretaria de Meio Ambiente do Estado enviou nota ao “Jornal da Região” informando que houve um “erro administrativo” na documentação da Associação Mata Ciliar de Jundiaí e ela poderá continuar operando por meio de uma “Autorização Provisória”.

A Prefeitura de Jundiaí manteve contatos com representantes do Governo do Estado e da Secretaria de Meio Ambiente, assim que tomou conhecimento do manifesto da Associação, de que havia sido negada a licença de funcionamento.

Na nota enviada ao “Jornal da Região” a Secretaria de Meio Ambiente da gestão João Doria explica que houve um “erro administrativo” e vai buscar, junto com a Prefeitura de Jundiaí, uma solução para o bom funcionamento da Mata Ciliar, que é essencial para todos.

O deputado estadual Alexandre Pereira disse que também fez contatos no Governo do Estado.

Nota do Governo do Estado

O Estado de São Paulo reconhece a importância de iniciativas como a da Associação Mata Ciliar.

Por um erro administrativo, o documento foi parcialmente inscrito no sistema sem o parecer final. Até que se encontre uma solução conjunta para o manejo dos animais, que continuam sendo assistidos no local, está sendo emitida uma autorização provisória.

A Lei Federal 12.725/2012 determina que é proibido esse tipo de atividade nas proximidades de aeroportos em razão do risco para as aves e para o tráfego aéreo. Uma nova reunião com a associação e com a Prefeitura de Jundiaí será convocada nos próximos dias a fim de buscar alternativas para o caso.”

Nota do deputado Alexandre Pereira

“Em defesa da Mata Ciliar

Informamos que o ato administrativo do Departamento de Fauna do Estado sobre o cancelamento das autorizações de uso e manejo da Mata Ciliar, sem considerar as implicações de manutenção e bem-estar dos animais, foi anulado até que se encontre alternativa locacional para adequação da associação às normas vigentes. Diante disso, será emitida Autorização Especial para funcionamento da instituição, estabelecendo condições e prazos específicos para atendimento.

Apoiamos a decisão do Estado e vamos buscar caminhos para resolver a situação de forma definitiva. Já solicitamos uma agenda na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para discutir a questão.

Reconhecemos o importante trabalho da entidade com os animais silvestres nestes 35 anos de atuação. Quem nos acompanha, sabe da nossa luta em defesa da Mata Ciliar. Desde 2020 estamos trabalhando para a regularização da área.

E nossa luta continua! A Mata Ciliar tem nosso apoio, estamos empenhados a atuar junto ao Estado para que possa prosseguir com seu trabalho.

Deputado Estadual Alexandre Pereira

Veja o comunicado divulgado pela Associação neste sábado (22).

Nota da Associação Mata Ciliar

Após prometer publicamente, há mais de um ano, regularizar a área do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) da Associação Mata Ciliar de Jundiaí, o Governo Doria, através de sua Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, indeferiu as autorizações de instalação (AI) e de uso e manejo (AM) da fauna silvestre, o que na prática significa o fechamento da Associação Mata Ciliar. Após 35 anos de luta pelos animais, dos quais 27 anos em Jundiaí, cerca de 40.000 animais foram recebidos sendo que no último ano foram 7.106 animais de 83 municípios do Estado de São Paulo. No entanto, mais uma vez, parece que os interesses econômicos se sobrepõem a proteção da vida animal ou a qualquer outra questão ambiental.
Vale lembrar que há cerca de 2 anos, essa mesma área estava para ser leiloada pelo governo do Estado que, após forte pressão popular, acabou retrocedendo da proposta, “ao menos temporariamente”.
É de conhecimento que em 2021 a VOA-SP entrou com uma ação de despejo contra a Associação Mata Ciliar, nos dando 48 horas para retirar mais de 130 animais de uma área de 30.000 m². Essa ação ainda está aguardando julgamento no Tribunal de Justiça.
Coincidentemente, acelerando às pressões, o Governo Doria, apesar de todas as promessas e conversas ao longo desse tempo, decidiu simplesmente “varrer para o lixo” a Associação Mata Ciliar e sua história de prestação de serviços ao próprio Estado.
Parabéns Governador!!!

Nota da Prefeitura

A Prefeitura de Jundiaí informa que as autorizações para manejo da fauna silvestre são dadas pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, não passando pela administração municipal.

A Prefeitura já está em contato com a administração da Mata Ciliar para compreender, através de documentação, quais são os impedimentos para obtenção da referida autorização junto ao Governo do Estado.

A Prefeitura de Jundiaí reitera a importância do trabalho da Associação Mata Ciliar para o acolhimento e cuidado de animais da fauna silvestre para o Estado e para todo o Brasil e sempre tem buscado dialogar, junto à associação e outros órgãos, para tentar solucionar possíveis intercorrências e para que esse trabalho tenha continuidade.

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