Ministério Público pode adotar medidas judiciais se vacinação de crianças não for cumprida em Jundiaí

O promotor de Justiça de Jundiaí, doutor Rafael de Oliveira Costa, instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento sobre “medidas interinstitucionais e integradas” que visem assegurar a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19 em Jundiaí.

Na portaria em que formalizou o procedimento, o promotor indicou que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) está organizando uma reunião com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Educação, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares para 7 de fevereiro.

Nesse dia o promotor vai tentar definir um cronograma de trabalho conjunto para que “sejam alinhadas as intervenções e medidas a serem adotadas para garantia da vacinação do público infanto-juvenil, bem como nos casos em que houver recusa por parte dos genitores ou responsáveis legais, privilegiando uma atuação intersetorial e preliminar à propositura de eventual medida judicial”.

Ele pediu também à administração municipal que informe: a) o número estimado de crianças na faixa etária de 5 a 11 anos residentes em Jundiaí; e b) a existência de cronograma de vacinação de crianças, de acordo com a faixa etária e indicação dos locais destinados ao atendimento do público infanto-juvenil.

Decreto da Carteira de Vacinação

Neste sábado (29) o Governo do Estado baixou decreto tornando obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação dos estudantes nas escolas. Os pais que não estiverem com o ciclo completo dos filhos terão os nomes encaminhados ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Com a decisão do promotor de Jundiaí, ações podem ser adotadas na Justiça.