EDITAL – Audiência Pública – Câmara de Campo Limpo Paulista
EDITAL
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, CONTAS E ORÇAMENTO (CFCO) DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO LIMPO PAULISTA,
FAZ SABER a todos quantos o conhecimento do presente interessar que, no próximo dia vinte e quatro (24) de maio de 2023, quarta-feira, às 17:30 horas, a Comissão de Finanças, Contas e Orçamento da Câmara Municipal fará realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nas suas dependências (Plenário da Câmara), de conformidade com o disposto no artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), especificamente para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre janeiro a abril de 2023, pelo Poder Executivo Municipal. Poderão fazer uso da palavra Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Diretores Municipais, bem como, mediante inscrições até 30 minutos antes do horário de início, eleitores e instituições públicas e privadas sediadas no Município, cada uma destas através de um (1) representante legal ou preposto credenciado.
Campo Limpo Paulista, 16 de maio de 2023.
JURANDI RODRIGUES CAÇULA -JURA
Presidente da CFCO