Jundiaí atualiza de cadastro do Cad Único com foco na normatização dos serviços

Com o objetivo de identificar e caracterizar as famílias de baixa renda do município, a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS) realiza ações de cadastramento e atualização do Cadastro Único nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Das 17.131 famílias cadastradas em Jundiaí, 9.605 têm o cadastro atualizado.

No dia 27 de julho foi realizada uma força-tarefa no CRAS Oeste, focada em um público que estava na lista de espera. Das 99 famílias agendadas, 74 compareceram ao atendimento, e 55 efetivaram o cadastro. As demais não estavam com a documentação completa e foram orientadas a retornar. Novas forças-tarefa estão programadas para os dias 10 e 24 de agosto, nos CRAS Nordeste e Leste, respectivamente.

A gestora da UGADS, Maria Brant de Carvalho Falcão, explica que o Cadastro Único é fundamental para que a unidade verifique se a família continua elegível aos programas que pleiteia ou já é beneficiária. A legislação estabelece que o cadastro deve ser atualizado sempre que houver qualquer alteração na família ou, no máximo, a cada dois anos. “O Cadastro Único atua hoje com uma equipe parceirizada e gerenciada pela OSC (Organização da Sociedade Civil) Indesc. As ações de cadastramento e atualização cadastral acontecem de forma descentralizada nos Centros de Referência de Assistência Social e também por visitas domiciliares, o que possibilita a cobertura de todos os bairros do município”, explica.

Atendendo a todo o município, a atualização do cadastro não tem uma data específica para ser concluída, pois é um processo cíclico. Isso significa que ocorre sempre que há uma alteração nas características de uma família ou, no máximo, a cada dois anos. Atualmente, o município possui uma fila de espera de 6 mil famílias aguardando o cadastramento ou atualização do Cadastro Único, com um tempo de espera aproximado de 5 meses.

Vale lembrar que devido à pandemia de Covid-19 em 2020, o então Ministério da Cidadania iniciou um processo de sucessivas prorrogações dos prazos dos cronogramas de bloqueios de benefícios vinculados ao Cadastro Único. Isso desestimulou a atualização dos cadastros, que deveriam ser renovados em até dois anos a partir da última entrevista. As ações de averiguação e revisão cadastral foram interrompidas em prol da saúde pública, o que gerou um cenário nacional onde a demanda pelo Cadastro Único aumentou cerca de 43,7% de março de 2020, quando foi publicada a primeira portaria sobre a suspensão dos prazos, até março de 2024.

Outro fator importante que impacta a fila de espera do Cadastro Único são os novos procedimentos adotados pelo atual Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Esses procedimentos recomendam que cadastros unipessoais, quando a família é composta por uma única pessoa, sejam efetivados através de visita domiciliar. Além disso, exigem que famílias enquadradas nos públicos 3 e 4, ou seja, aquelas com alguma inconsistência na composição familiar, tenham seus cadastros efetivados apenas mediante visita domiciliar. “Ainda que a equipe do Cadastro Único tenha sido ampliada significativamente, o processo, já bastante extenso e detalhado, torna-se ainda mais moroso com a obrigatoriedade das visitas domiciliares. Atualmente, o município tem realizado forças-tarefa nos territórios com maior demanda e está trabalhando no levantamento de dados de atendimento para desenvolver estratégias que possam reduzir tanto o tempo de espera quanto a própria fila”, reforça Maria Brant.

A família deve ficar atenta à data de atualização do seu cadastro para evitar a suspensão ou o bloqueio de seus benefícios. Dado o prazo de espera de 5 meses, recomenda-se que, até 5 meses antes do término do período de dois anos para a atualização do cadastro, a família entre em contato com o CRAS de referência para sinalizar a intenção de atualizar o Cadastro Único. Caso a família esteja enfrentando um processo de suspensão ou bloqueio do benefício, é aconselhável procurar o CRAS para verificar a origem do problema.