Jundiaí, Cidade Inteligente, está preparada para o 5G

Foi aprovada na Câmara de Jundiaí e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado a Lei Complementar 632 de 11 de setembro de 2024, chamada de Lei do 5G, que regula a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação nas tecnologias ETR, ETR-Móvel e ETR de pequeno porte.

Com a legislação, Jundiaí já conta com especificações técnicas para as demandas das operadoras de telefonia.

“Jundiaí é uma cidade que busca a inovação, a tecnologia de ponta para avançar em diversos setores, seja na educação, saúde ou segurança, além, é claro, do ambiente empreendedor. Manter a legislação adequada a esta tecnologia garante à cidade oportunidades e atração de novos negócios e empresas, que geram emprego e renda de qualidade”, reforça o prefeito Luiz Fernando Machado.

A legislação regulamenta, a partir de critérios técnicos, com base em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), diretrizes para a implantação de antenas transmissoras do sinal 5G. Esses equipamentos são diferentes dos já implantados, com potência superior. As leis complementares 341/2002 e 430/2005, correlatas, foram revogadas com a aprovação do novo texto.

Segundo o gestor de Governo e Finanças, Jones Martins, com a implementação da Lei do 5G, Jundiaí reforça sua posição como uma cidade inteligente, alinhada às mais avançadas tecnologias globais. Atualizar a legislação permitirá que essa infraestrutura impulsione ainda mais o desenvolvimento econômico e a inovação, mantendo o compromisso que já temos com a gestão responsável das finanças públicas para investir cada vez mais na cidade. Estamos prontos para atrair novos investimentos e gerar empregos qualificados, sempre de olho no equilíbrio fiscal e nas entregas aos cidadãos.