TRE marca para essa sexta-feira (08) novo julgamento de Gustavo Martinelli
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para a tarde desta sexta-feira (08) julgamento de embargos pedidos por Gustavo Martinelli, contra cassação de sua candidatura a prefeito de Jundiaí. Até agora dois juízes pediram vista do processo (mais tempo para analisar o caso).
Gustavo Martinelli vem sendo julgado no Tribunal depois de denúncia da candidata a vereadora do PSDB, Ana Bretas, de pagamento indevido de horas extras a consultor jurídico da Câmara Municipal, quando era presidente.
Gustavo explicou que pagou como faz todo patrão, aos funcionários que fazem horas extras. Como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular, o advogado da Câmara devolveu o que recebeu a mais.
Gustavo Martinelli declarou que não agiu com dolo (intenção).
TRE reverte decisão
Na sessão de julgamentos de quinta-feira (07) o Tribunal reverteu uma decisão anterior contra candidato mais votado de Mongaguá.
Paulo Filho estava sub judice com candidatura indeferida igual Gustavo Martinelli, por desaprovação de contas de quando dirigiu a Câmara Municipal de Mongaguá.
Alguns juízes pediram vistas do processo e decidiram reverter a decisão de impugnação.
“Entendo que a mera negligência ou erro administrativo de gestão, sem comprovação de má-fé ou intenção deliberada de causar dano ao erário não seria suficiente para caracterizar o ato doloso de improbidade administrativa para os efeitos de inelegibilidade”, afirmou o juiz Rogério Cury. O juiz Claudio Langroiva votou acompanhando esse entendimento.
Se os juízes agirem do mesmo modo, podem encerrar o caso de Gustavo Martinelli, permitindo o agendamento de sua diplomação para as próximas semanas, sem a necessidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
