Equipe de Luiz Fernando esclarece sobre Orçamento e Subsídio
Esclarecimentos sobre orçamento do transporte público (matéria veiculada pelo Jornal da Região , de 2 de julho de 2025)
Em respeito ao munícipe pagador de impostos, esclarecemos que a matéria sobre o orçamento do transporte público tem cunho exclusivamente político. Não há rombo nenhum no orçamento, mas incompetência no seu manejo.
Ele é 1% menor do que o do ano passado.
Portanto, trata-se de uma narrativa repetida pela atual gestão de que “todos os problemas são de responsabilidade da gestão anterior”, e que os órgãos de imprensa que recebem dinheiro público para veicular as campanhas da Prefeitura se obrigam a publicar o texto preparado pela assessoria oficial.
Contudo, nós que estivemos à frente da gestão municipal, de 2017 a 2024, temos clareza de propósito do papel do gestor municipal e não nos esquivamos da transparência.
Foi assim que fizemos nosso trabalho nesse período, pautado sempre pela seriedade e esforço contínuo para melhorar a qualidade dos serviços.
Defendemos o subsídio no custeio do transporte público, porque ele é importante para mais de 100 mil passageiros que, todos os dias, utilizam o transporte público para se deslocar pela cidade, pagando uma tarifa mais modesta.
Não fosse o subsídio, a tarifa paga pelo usuário seria muito superior.
E a tarifa paga na catraca mais o subsídio definido no orçamento público é que sustentam o sistema de transportes na cidade.
Não há mágica; e, nesse caso, o governo federal não ajuda com o financiamento.
E não há transporte eficiente em nenhum lugar do mundo sem que sejam feitos investimentos permanentes na infraestrutura, na tecnologia, no conforto e na segurança do serviço disponibilizado à população.
Foi isso que fizemos ao longo do período que governamos a cidade.
Se pesquisarmos neste mesmo órgão de imprensa – JR, vai encontrar notícias desses investimentos e melhorias, assim como, também, apontamentos de problemas, que foram resolvidos.
Agora, a responsabilidade por manter o sistema funcionando é da atual gestão.
Portanto, é covardia afirmar que a responsabilidade é da gestão anterior e irresponsável reclamar que o orçamento é insuficiente, porque, em todos os anos, a dotação inicial para pagar o subsídio foi menor do que o necessário.
Mas, durante o transcorrer do exercício, promovendo-se o manejo responsável do orçamento – que foi o que fizemos, os valores eram suplementados para cumprir o papel de subsidiar o preço da passagem para o usuário. Frisamos que, em nenhum ano, nesse período, a Prefeitura atrasou o pagamento ou teve qualquer problema com a gestão desses recursos, tendo enfrentado tantas dificuldades como a atual escassez de recursos de agora, que é a realidade de todos os municípios brasileiros e não só de Jundiaí.
Para finalizar, se quiserem o caminho para resolver, pois, ao que parece, a cidade está sem rumo e os serviços estão sendo descontinuados por incompetência da atual gestão, basta que o gestor de finanças recorra ao artigo 4º da Lei nº 10.292/2024 (LOA), que autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar até o limite de 10% (dez por cento) do total da Despesa, que, em 2025, é de R$ 4.285.826.500,00 (quatro bilhões, duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).
Ou seja, é possível suplementar R$ 428.582.650,00 (quatrocentos e vinte e oito milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais), que é mais que suficiente para cobrir a diferença que a Prefeitura vai precisar de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) para pagar o subsídio em 2025, e ainda sobra um saldo mais que estratégico para manejar o orçamento do exercício.
É só ter vontade política de resolver e seriedade no trato da coisa pública.”
Assessoria de Imprenda de Luiz Fernando Machado
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