Motorista é preso por dívida de Pensão Alimentícia

A Polícia Civil de Campo Limpo Paulista cumpriu um mandado de prisão contra um motorista de 42 anos. A captura ocorreu no Jardim Europa.

Segundo informações dos policiais civis, eles receberam ordem da 2ª Vara Cumulativa da cidade para fazer a prisão do motorista, por causa de dívida com Pensão Alimentícia. A prisão é de 60 dias.

Durante consulta ao sistema Prodesp, foi confirmada a situação de procurado pela Justiça.

A prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia é uma medida coercitiva prevista na legislação brasileira para garantir o cumprimento da obrigação alimentar, especialmente quando envolve o sustento de crianças e adolescentes.

Após o cumprimento do mandado, o delegado Felipe Bueno Carbonari determinou o registro da ocorrência e a comunicação tanto à vara competente quanto à Vara de Custódia de Jundiaí

Entenda a prisão civil

A prisão civil por dívida de pensão alimentícia é a única forma de prisão por dívida permitida pela Constituição Federal brasileira. Trata-se de medida excepcional que visa compelir o devedor a quitar os valores atrasados, podendo resultar em detenção de até 90 dias.

Nesta semana há vários mandados de prisão sendo cumpridos pela Polícia, na região de Jundiaí.