Equipe de Lula sugere vetar “Supersalários” do Legislativo
MARIANA BRASIL E CATIA SEABRA
(FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi consultado pelo Congresso Nacional sobre os projetos que reformularam carreiras e reajustaram salários de servidores do Legislativo. De acordo com aliados do presidente, a tendência é vetar as propostas.
As mudanças foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3) e seguiram para sanção do presidente, que pode vetar de forma parcial ou integral.
O texto ainda não foi analisado pelo petista, que deve consultar seus ministros antes da deliberação final.
Entre as mudanças do pacote para servidores do Legislativo, está a adoção de uma nova gratificação de até 100% e a criação de um penduricalho de licença compensatória que permite que o salário dos funcionários das Casas ultrapasse o teto constitucional.
No mesmo dia, a Câmara também aprovou a reestruturação das carreiras do governo federal e estabeleceu um novo instituto em Patos (PB), reduto eleitoral do presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com impacto previsto de R$ 4,3 bilhões para este ano.
Foram, ao todo, quatro projetos apensados em um só, após acordo entre Câmara e governo para acelerar a aprovação.
O impacto orçamentário das propostas será de R$ 11 bilhões até 2028. Esses projetos foram aprovados em votação simbólica, sem contagem de votos, e agora vão ao Senado.
Saiba o que foi aprovado
1. REAJUSTES SALARIAIS
Câmara dos Deputados (PL 179/2026)
- Técnico Legislativo (nível inicial): de R$ 3.198,89 para R$ 8.825,18 (aumento de 175,8%)
- Analista Legislativo (nível inicial): de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22 (aumento de 144%)
- Reajuste imediato, em parcela única após sanção presidencial
- Aumento médio de 9,28% para todas as carreiras
Senado Federal (PL 6.070/2025)
- Reajuste escalonado entre 2026 e 2029
- Auxiliar Legislativo: de R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09 (em 2029)
- Consultor Legislativo (nível mais alto): de R$ 10.736,64 para R$ 24.181,07 (em 2029)
- Contempla: consultores, advogados, analistas, técnicos e auxiliares legislativos
2. NOVA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO (GDAE)
Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico
- Percentual: de 40% a 100% do vencimento básico
- Substitui a antiga Gratificação de Representação
- Critérios definidos pelas Mesas Diretoras
- Integra aposentadorias e pensões
3. LICENÇA COMPENSATÓRIA (“PENDURICALHO”)
Regras:
- 1 folga a cada 3 dias trabalhados (limite de 10 folgas/mês)
- Vale para servidores em funções comissionadas FC-4 ou superior
- Pode ser convertida em dinheiro (indenização)
- Não incide Imposto de Renda
- Não conta no teto constitucional (R$ 46.366,19)
Senado:
- Proporção variável: mínimo 1 dia a cada 10 trabalhados; máximo 1 dia a cada 3 trabalhados
4. POSSIBILIDADE DE SALÁRIOS ACIMA DO TETO
- Com gratificações + licenças indenizadas, o vencimento bruto pode chegar a R$ 77 mil mensais
- Técnicos chamam de “mês de 40 dias remunerados”
- Valores indenizatórios não contam no teto do funcionalismo
5. IMPACTO FINANCEIRO
- Câmara: impacto de 0,03% da receita corrente líquida
- Custeio: dotações orçamentárias já existentes (sem créditos adicionais)
- Ambas as Casas afirmam estar dentro dos limites orçamentários
6. TRAMITAÇÃO
- PL 179/2026 (Câmara): aprovado pela Câmara, aguarda análise do Senado
- PL 6.070/2025 (Senado): já aprovado pelas duas Casas, segue para sanção do presidente Lula
- Votação simbólica (sem contagem individual de votos)
- Único voto contrário: Partido Novo
7. CONTEXTO POLÍTICO
- Aprovação no primeiro dia útil de 2026 (3 de fevereiro)
- Projeto da Câmara protocolado às 12h41 e aprovado antes das 15h no mesmo dia
- Críticas sobre falta de análise de impacto orçamentário
- Deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Tabata Amaral (PSB-SP) registraram votos contrários por escrito
