Juizado de Menores intensifica fiscalização em bares
O Juizado da Infância e da Juventude de Jundiaí realizou operações de fiscalização em bares, choperias, casas noturnas e demais locais de aglomeração onde é vedada a entrada de menores de idade.
O objetivo foi verificar o cumprimento da legislação que proíbe o acesso de adolescentes a estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas.
As ações foram coordenadas pelo juizado sob a supervisão do coordenador Laerte Righetto e fazem parte de um esforço contínuo de proteção à infância e à juventude no município.
Segundo Righetto, as operações devem continuar nos próximos dias, com novas fiscalizações em pontos identificados como locais de frequência habitual de menores.
A legislação brasileira, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e veda o acesso de adolescentes desacompanhados a estabelecimentos que possam colocá-los em situação de risco.
Proprietários e responsáveis por estabelecimentos que descumprirem as normas estão sujeitos a sanções administrativas e penais.
