Quase 20 anos após o fechamento da Casa de Saúde, trabalhadores seguem sem receber

Há quase 20 anos, a Casa de Saúde Dr. Domingos Anastácio, mantida pela Sociedade Jundiaiense de Socorros Mútuos, encerrou suas atividades deixando centenas de trabalhadores sem receber qualquer verba rescisória. Sem alternativa, esses empregados recorreram ao Poder Judiciário para buscar direitos básicos decorrentes de anos de trabalho.

Em carta enviada à redação, a advogada Izabela Morilla Moraes, que representante trabalhadores habilitados no processo judicial, chama a atenção para problema que se arrasta na Justiça.

“Escrevo na qualidade de advogada de dezenas de trabalhadores habilitados no Processo de Insolvência Civil nº 0002654-57.2010.8.26.0309, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, processo que reúne centenas de ex-empregados da instituição. Passados mais de 15 anos desde o ajuizamento da insolvência civil, centenas de trabalhadores ainda aguardam o recebimento de créditos de natureza alimentar reconhecidos judicialmente.
O aspecto mais preocupante é que não se trata de um caso em que ainda se discuta a existência dos créditos ou a inexistência de patrimônio. Há valores depositados judicialmente há anos, suficientes para viabilizar, ao menos, o pagamento dos créditos incontroversos.
Em decisão publicada em 17 de abril de 2026, o Juízo reconheceu expressamente a possibilidade de pagamento imediato desses créditos e determinou a adoção das providências necessárias para sua apuração. Apesar disso, a efetiva liberação dos valores continua sendo adiada.
Enquanto o processo se arrasta, inúmeros trabalhadores faleceram sem receber. Outros envelheceram aguardando uma solução e, em diversos casos, foram os herdeiros que assumiram a habilitação dos créditos, perpetuando uma espera que jamais deveria alcançar outra geração.
Verbas trabalhistas possuem natureza alimentar. Representam o sustento de trabalhadores e de suas famílias. A Constituição Federal assegura a todos o direito à razoável duração do processo. Quando centenas de trabalhadores aguardam por quase duas décadas para receber créditos já reconhecidos judicialmente, essa garantia constitucional deixa de existir na prática.
Esta manifestação não busca atribuir responsabilidade pessoal a qualquer agente público ou participante do processo. Seu objetivo é chamar a atenção da sociedade para uma situação que afeta centenas de famílias e evidencia a necessidade de que a fase final da insolvência seja concluída, permitindo a liberação dos créditos incontroversos já disponíveis.
Depois de quase 20 anos de espera, esses trabalhadores não pedem qualquer privilégio.
Pedem apenas que a Justiça finalmente seja cumprida.”