Sigma Soluções emite boletos para CNPJs sem autorização, aproveitando “onda” do Emissor Fiscal
Donos de CNPJ estão recebendo boletos via Débito Direto Automático (DDA) da Sigma Soluções Ltda, sem ter autorizado a cobrança de cerca de R$ 900,00 pelo uso de serviços do Emissor Fiscal.
A plataforma “Reclame Aqui” já recebeu mais de 150 queixas em apenas 24 horas, de donos de empresas e até advogados que descobriram lançamento de boleto indevidamente.
Em nota enviada ao “Reclame Aqui” a Sigma diz que a partir do envio de uma proposta que pode ter ido parar em “Spam” já considerou o “ACEITE” dos clientes e emitiu boleto. Que os pagamentos devem ser feitos mesmo a mensagem tendo ido para Spam.
Um advogado desafiou a empresa a apresentar prova com contrato do “ACEITE” e ameaça de processo o grupo por emissão de boletos indevidamente.
Ainda no “Reclame Aqui” uma empresária pede a devolução do dinheiro do débito direto em conta, que foi feito indevidamente.
Procon faz alerta
O diretor do Procon de Jundiaí, Marcelo Canale, explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu que o “boleto representa uma dívida. Se não houve venda, prestação de serviço, locação, condomínio ou qualquer contrato, não existe obrigação de pagar”.
O Tribunal Regional do Rio Grande do Sul entende que se trata de golpe a emissão de boleto para cobrança de valores. “Emitir boleto sem fundamento é fraude”, comentou Marcelo Canale.
O diretor do Procon disse que além disso as vítimas podem prestar queixa na Polícia Civil por estelionato. Se houver protesto, há ações de reparação dos danos.
Marcelo destaca que só poderia emitir boleto com o aceite documentado do cliente.
