Jundiaí prevê R$ 4,74 bilhões em receitas e despesas para 2027
Quanto a cidade deve arrecadar? Quanto será destinado à Saúde, Educação, Urbanismo e aos demais serviços públicos? E quais fatores podem influenciar as contas do Município ao longo do próximo ano? Essas são algumas das questões apresentadas pela Prefeitura de Jundiaí durante a Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, realizada na terça-feira (8), na TVTEC.
A proposta apresentada prevê R$ 4,74 bilhões em receitas e despesas para 2027. Desse total, R$ 3,06 bilhões correspondem a recursos próprios do Tesouro Municipal e R$ 1,68 bilhão a fontes vinculadas. A audiência faz parte do processo de construção e transparência do orçamento público e permite que a população acompanhe o planejamento financeiro da cidade.
O orçamento é o instrumento que organiza a previsão de quanto o Município terá disponível e como esses recursos poderão ser utilizados ao longo do ano, considerando despesas como saúde, educação, obras, serviços públicos, pessoal e demais áreas da administração.
Saúde e Educação entre as principais prioridades
Entre as despesas previstas por função, a Saúde aparece com R$ 1,17 bilhão, enquanto a Educação conta com previsão de R$ 1,04 bilhão. Também estão previstos R$ 581,75 milhões para Previdência e R$ 422,34 milhões para Urbanismo. Na Saúde, a apresentação aponta R$ 494,54 milhões em despesas relacionadas a manutenção do Hospital São Vicente, valor correspondente a 10,42% do orçamento. Já para os Serviços Públicos, estão previstos R$ 269,10 milhões em principais contratos. Na Educação, são R$ 166,26 milhões em despesas sem pessoal, enquanto a Segurança Municipal tem previsão de R$ 150,80 milhões.
Para o secretário municipal de Finanças, Lucas Lusvarghi, o planejamento precisa combinar a manutenção dos serviços oferecidos à população com responsabilidade na gestão dos recursos. “A LOA é uma ferramenta de planejamento e, ao mesmo tempo, de transparência. Nosso objetivo é apresentar à população, de forma clara, de onde vêm os recursos e como eles estão sendo planejados para atender às prioridades da cidade. Temos um cenário de receitas robustas para 2027, mas também de mudanças e fatores externos que exigem cautela, acompanhamento permanente e responsabilidade na execução do orçamento.”
Receitas
Entre as principais receitas previstas estão as transferências e os tributos municipais. O ICMS aparece como a principal fonte individual, com previsão de R$ 1,27 bilhão, seguido pelo ISS, com R$ 716,95 milhões, e pelo IRRF, com R$ 280,47 milhões.
Na comparação entre 2026 e 2027, a previsão para o ISS passa de R$ 653,9 milhões para R$ 716,95 milhões, crescimento nominal estimado de 9,6%. Para o IPTU, a previsão é de R$ 268,5 milhões, enquanto o ITBI tem estimativa de R$ 154,7 milhões.
A previsão da quota-parte do ICMS é de R$ 1,275 bilhão, crescimento de 4,7% em relação ao valor de 2026. Já o IPVA tem previsão de R$ 271,9 milhões e o IRRF, de R$ 280,47 milhões.
Indicadores mostram equilíbrio fiscal
A apresentação também demonstra os principais indicadores utilizados para acompanhar a saúde financeira do Município. O índice de pessoal projetado é de 42,19%, abaixo do limite máximo de 54%. Na aplicação em Educação, a previsão é de 29,03%, acima do mínimo constitucional de 25%. Para Saúde, o percentual previsto é de 27,25%, também acima do mínimo de 15%.
Os serviços da dívida estão estimados em R$ 172,9 milhões, sendo R$ 93,4 milhões para amortização e R$ 79,5 milhões para juros e encargos. A dívida consolidada líquida projetada para 2027 é de R$ 364,66 milhões, equivalente a 19,49% do limite de 120% da Receita Corrente Líquida.
Participação da população
A audiência pública é uma das formas de participação da população na construção do orçamento. Além desses encontros, os munícipes podem apresentar solicitações junto às Secretarias, utilizar o Canal 156 e acompanhar os canais oficiais da Prefeitura.
Também está disponível a Consulta Pública da LOA 2027, que permite à população contribuir com o processo de construção do orçamento. As informações e o acesso à consulta estão disponíveis no site da Prefeitura de Jundiaí.
