Lei Seca: 1.723 motoristas são fiscalizados em operação
Realizadas na última semana (20 a 26/7), as operações contra alcoolemia em Campo Limpo Paulista e Bragança Paulista registraram 16 recusas ao teste de bafômetro. A fiscalização do Detran-SP, que tem o objetivo de reduzir e prevenir os sinistros causados pelo consumo de bebida alcoólica combinado com direção, abordou 1.723 veículos em ações nos dois municípios. O Detran-SP não informou quantos motoristas foram abordados em cada cidade.
Tanto dirigir sob efeito de álcool – quando o teste do etilômetro aponta o índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – quanto recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas, segundo os artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), respectivamente.
Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro, ou seja, no valor de R$ 5.869,40. Na autuação por direção sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, além da multa em dobro, o motorista responderá ainda a processo administrativo que poderá culminar na cassação do seu direito de dirigir, se forem esgotados todos os meios de defesa. Nesta última situação, ele terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar a dirigir – e somente após transcorrido o prazo de 24 meses depois da cassação.
Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro, são considerados crimes de trânsito. Os motoristas flagrados nessa situação, além de receberem a multa de R$ 2.934,70 e responderem ao processo de suspensão da CNH, são conduzidos ao distrito policial e respondem também a processo criminal. Se condenados, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
No Estado
As operações contra alcoolemia da última semana aconteceram em 31 cidades: Araçatuba, Barueri, Boituva, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Catanduva, Dracena, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mauá, Mirassol, Mococa, Mogi das Cruzes, Mongaguá, Piedade, Pompéia, Promissão, Registro, Ribeirão Branco, Ribeirão Preto, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São Paulo, São Roque, São Sebastião, Sorocaba e Taubaté. No total, foram 18.698 veículos fiscalizados, gerando 239 infrações por alcoolemia, sendo 233 recusas ao teste do etilômetro e seis autuações por direção sob influência de álcool.
