Itupeva faz plantão para quem tem dívida
Os contribuintes que pretendem negociar as dívidas com o município de Itupeva têm a última oportunidade para aderir ao programa de Recuperação Fiscal neste domingo (15). A equipe da Finanças faz plantão no Paço Municipal, até às 17 horas.
Não haverá prorrogação do prazo, ou seja, esta é a última oportunidade de pagar com descontos.
De outro lado, a critério do contribuinte os valores poderão ser parcelados em até 48 meses, sendo os descontos aplicados da seguinte forma:
Além disso, as pessoas jurídicas enquadradas como microempresa e os microempreendedores individuais que possuírem dívidas com o FISCO Municipal poderão parcelar suas dívidas em 48 meses, com desconto de 50% sobre as multas e juros moratórios existentes.
Já as entidades privadas sem fins lucrativos das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, bem como, as pessoas físicas comprovadamente carentes de baixa renda poderão parcelar suas dívidas em até 100 vezes, com desconto de 75% sobre as multas e juros moratórios existentes.
Também é importante salientar que os parcelamentos já existentes poderão ser quitados ou reparcelados com os descontos apresentados, podendo realizar os parcelamentos e o pagamento da cota única, até 15 de dezembro de 2019.
