Itupeva faz plantão para quem tem dívida

Os contribuintes que pretendem negociar as dívidas com o município de Itupeva têm a última oportunidade para aderir ao programa de Recuperação Fiscal neste domingo (15). A equipe da Finanças faz plantão no Paço Municipal, até às 17 horas.

Não haverá prorrogação do prazo, ou seja, esta é a última oportunidade de pagar com descontos.

Podem ser parcelados débitos inscritos em dívida ativa, administrativas ou executadas, vencidas até 31 de dezembro de 2018. Para pagamento em cota única será concedido desconto de 75% nas multas e juros moratórios existentes.

De outro lado, a critério do contribuinte os valores poderão ser parcelados em até 48 meses, sendo os descontos aplicados da seguinte forma:

Tabela descontos

Além disso, as pessoas jurídicas enquadradas como microempresa e os microempreendedores individuais que possuírem dívidas com o FISCO Municipal poderão parcelar suas dívidas em 48 meses, com desconto de 50% sobre as multas e juros moratórios existentes.

Já as entidades privadas sem fins lucrativos das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, bem como, as pessoas físicas comprovadamente carentes de baixa renda poderão parcelar suas dívidas em até 100 vezes, com desconto de 75% sobre as multas e juros moratórios existentes.

Também é importante salientar que os parcelamentos já existentes poderão ser quitados ou reparcelados com os descontos apresentados, podendo realizar os parcelamentos e o pagamento da cota única, até 15 de dezembro de 2019.