“Compra Aberta” já atende à nova legislação

A Prefeitura de Jundiaí, um dos órgãos de referência em compras eletrônicas no Estado de São Paulo, já promoveu a adaptação de seu sistema próprio – o “Compra Aberta” – para atender às exigências do novo Decreto Federal de pregão eletrônico n. 10.024/2019.

Essa adaptação atende à Instrução Normativa n. 206, de 18 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que estabeleceu que os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, para executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, como convênios e contratos de repasse para aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

O prazo para Jundiaí promover essa implementação foi em 3 de fevereiro de 2020, determinado em razão de seu número de habitantes.

A gestora de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura de Jundiaí, Simone Zanotello de Oliveira, explica que o sistema de compras eletrônicas “Compra Aberta” está implantado no município desde 2002, realizando pregões e convites eletrônicos, além das dispensas por valor, todos utilizando a tecnologia da informação, independentemente da origem dos recursos – tanto verbas próprias do tesouro como oriundas de convênios com o Estado ou com a União. “Jundiaí foi a primeira cidade do Estado de São Paulo a implantar um sistema de compras via internet na época, o que lhe trouxe bastante experiência e credibilidade”, destaca a gestora.

De 2002 a 2019, o sistema realizou 40.380 dispensas por valor, 6.909 convites eletrônicos e 4.331 pregões eletrônicos.

 

Compra Aberta

O Compra Aberta é próprio do município e mantido pela Companhia de Informática do Município (CIJUN), que realizou todos os ajustes necessários no sistema existente para que ele atendesse plenamente as exigências do decreto federal. Já foram realizados os ajustes no sistema, bem como atualizada toda a legislação aplicável, com a expedição de um novo Decreto Municipal.

Alexandre Castro Nunes, Diretor de Compras Governamentais da Prefeitura, explica que o sistema que a Prefeitura utilizava já era muito semelhante ao que foi implementado pela regulamentação federal. “O modo de disputa aberto, por exemplo, já era utilizado em nosso sistema desde 2006, trazendo excelentes vantagens para o procedimento de contratação”, afirma.

A gestora Simone Zanotello ressalta que uma das principais alterações trazidas pelo decreto, que deve agilizar muito os processos de compras, é o envio concomitante dos documentos de habilitação juntamente com a proposta por meio do sistema, pois uma situação muito comum era a empresa vencer o pregão na sessão de lances e depois não encaminhar os documentos de habilitação no prazo concedido, atrasando o processo licitatório, em razão da necessidade de convocar os demais classificados.

Jundiaí também possui bastante experiência na realização de compras de menor valor, as chamadas “dispensas de licitação por valor”, previstas no artigo 24, incs. I e II, da Lei 8.666/93. Segundo a gestora, embora o valor seja menor, há uma grande preocupação com a competitividade nesse tipo de aquisição, na busca da proposta mais vantajosa para a Administração, principalmente em razão do volume que essas compras representam.

Outro diferencial competitivo é a modalidade Convite pelo meio eletrônico. Segundo Alexandre Castro Nunes, o Convite Eletrônico amplia a competitividade, pois, com apenas um clique, consegue-se efetuar o convite para todas as empresas do ramo de atividade objeto da licitação que estejam cadastradas no sistema, o que agiliza o procedimento. “As compras eletrônicas sempre foram um orgulho para o município, recebendo várias premiações, por representar uma inovação no segmento de compras públicas, principalmente pela utilização de um sistema próprio”, ressalta Simone Zanotello.

O prefeito Luiz Fernando Machado destacou que o Compra Aberta é um exemplo de política pública de Estado e não de governo. “As compras eletrônicas representam uma melhoria na gestão estratégica e agilidade nos procedimentos, bem como redução de custos internos, buscando eficiência, economia e propostas mais vantajosas”, explica. “A ferramenta garante transparência em um momento no qual a sociedade está mais familiarizada com questões ligadas à Administração Pública. É uma felicidade contar com um sistema eletrônico que retira a pessoalidade de uma licitação, preservando a institucionalidade”.