Prefeitura embargou demolição de casas

A Prefeitura de Jundiaí informa que embargou a demolição de duas casas na avenida Dr. Cavalcante, na Vila Argos.

Segundo a Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA) os imóveis situados à rua Dr. Cavalcanti, números 516 e 526, têm pedidos para demolição. Mas não foram aprovados pelo Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (COMPAC) por integrarem o conjunto de residências da Vila Argos Nova.

Em vistoria do Departamento de Patrimônio Histórico da Unidade de Gestão de Cultura (UGC), realizada na sexta-feira (27), constatou-se que a demolição dos mesmos se encontra paralisada desde dezembro do ano passado, na ocasião do embargo.

A Prefeitura destaca ainda que os proprietários fizeram recurso, apontando que se tratam de edificações construídas posteriormente ao das casas da Vila Argos Nova.

O pedido, entretanto, ainda não passou por apreciação do COMPAC por conta da suspensão das atividades em virtude das medidas de enfrentamento ao Coronavírus.

Os proprietários justificam as demolições por conta de reclamações da vizinhança, já que os imóveis – sem interessados em alugá-los -, sofriam invasões de pessoas em situação de rua.

A Prefeitura informa que, em agosto do ano passado, o Serviço Especial de Abordagem Social (SEAS) foi acionado para verificação do local, mas não identificou presença de pessoas. Não podendo adentrar ao local por se tratar de propriedade privada, a equipe orientou os denunciantes que entrassem em contato com as Forças de Segurança e com o 156.

Nesse canal, há registro de reclamação em 21 de agosto do ano passado. O mesmo foi encaminhado à Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços e Instalações, que notificou os proprietários, no dia 29 daquele mesmo mês, com auto de infração para manutenção do imóvel em boas condições.