Juiz quer ouvir Prefeitura antes de decidir sobre fim da flexibilização
O juiz da Vara da Fazenda de Jundiaí, doutor Gustavo Pisarewski Moisés, resolveu dar prazo de 72 horas para o prefeito Luiz Fernando Machado mandar justificativas sobre a decisão de fazer a flexibilização das atividades econômicas não essenciais.
O Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública contra a Prefeitura pedindo multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento do decreto do governador João Doria, que estabeleceu quarentena e restrição às atividades comerciais até o dia 10 de maio.
Jundiaí saiu na frente de outros municípios, fazendo a flexibilização e permitindo o retorno de várias atividades. Vinhedo teve de cumprir decisão da Justiça e fechou tudo nesta segunda-feira (27). Já Itatiba o prefeito Douglas Augusto não esperou decisão da Justiça e seguiu recomendação do Ministério Público para fechar as atividades não essenciais. Em Campinas, o prefeito Jonas Donizete anunciou nesta segunda-feira um plano de reabertura gradual, quase semelhante ao de Jundiaí. Lá, porém, será liberada a abertura de restaurantes com 30% da capacidade e distanciamento das mesas. O prefeito apresentou justificativas técnicas e científicas mostrando que os casos reduziram, há leitos sobrando e dá até para programar a reabertura de shoppings em maio.
O promotor do Ministério Público de Jundiaí, Rafael Oliveira Costa, havia pedido urgência na decisão da Justiça, argumentando sobre os riscos da liberação das atividades comerciais em Jundiaí e que existe um decreto do governador que deve ser seguido até o dia 10 de maio.
Em seu despacho, o doutor Gustavo Pisarewski Moisés disse que é prudente ouvir a Prefeitura de Jundiaí antes de conceder a liminar.
