Procon e Escolas particulares fecham acordo sobre mensalidades

Por Érika Motoda

O Procon-SP e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo chegaram a um acordo sobre o pagamento de mensalidades a escolas durante o período de pandemia do coronavírus. No Termo de Entendimento assinado pelos presidentes das duas entidades na segunda-feira, 11, ficou estabelecido que as instituições de ensino particular devem negociar alternativas para o pagamento, oferecendo um maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades.

Na última quinta-feira, 7, o Procon havia estabelecido que as escolas particulares deveriam oferecer um porcentual de desconto – a ser definido pelos próprios colégios -, sob pena de receber multa administrativa caso não oferecesse redução na parcela. Segundo o Procon, a decisão foi tomada após a instituição de defesa do consumidor receber mais de 5 mil reclamações de pais de alunos relatando que não conseguiam negociar com as instituições.

Na ocasião, o presidente do sindicato, Benjamin Ribeiro da Silva, disse que as escolas não possuíam margem para reduzir o valor, pois das cerca de 10 mil escolas particulares do Estado associadas ao sindicato, 24% atendem a população que não pertence às classes mais altas.

“Conseguimos sensibilizar o Procon que não são todas as escolas que cobram mensalidades altas. Existem mensalidades para todos os gostos, as que são de R$ 300 até as que chegam a R$ 15 mil. As escolas pequenas que atendem as classes C, D e E são as mais penalizadas”, disse Silva. “Mas também não podíamos virar as costas para as famílias. Então, uma das soluções foi aumentar a quantidade de parcelas a serem pagas.”

Silva também disse que entrou em contato com autoridades do Executivo federal e estadual para conseguir um financiamento para que as escolas sobrevivam à pandemia. “Seria justo que as escolas tivessem acesso a pelo menos linhas de crédito a juros mais acessíveis do que os praticados pelo mercado; seria justo que a escola particular, que responde por mais de 20% de todas as matrículas do Estado, pudesse ter acesso a financiamentos de capital de giro”, escreveu na carta enviada ao governador João Doria.

“Outra medida extremamente importante nessa crise seria a criação de um voucher para as escolas de Ensino Infantil e Fundamental com anuidade de até R$ 10 mil por ano. É aqui onde estão os alunos das famílias de menor poder aquisitivo e as que mais têm sofrido com a pandemia.”

O que muda para o consumidor?

O responsável pelo pagamento das mensalidades tem direito a renegociar o valor durante a pandemia, e a instituição de ensino não pode recusar nem postergar por mais de uma semana a solicitação de atendimento.

Exigir documentos como condição para a negociação do novo valor já se configura como recusa em negociar e é considerada uma prática abusiva segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a negociação, as partes poderão exigir somente os documentos estritamente necessários que comprovem a falta de condição de pagamento, mas é vedada a exigência de documentos cobertos pelo sigilo fiscal e bancário – como extrato do imposto de renda ou extrato bancário.

Se não houver acordo, o Procon-SP assumirá a mediação e, eventualmente, instaurar um processo administrativo para apurar prática abusiva e até cobrar uma multa administrativa.

Além disso, o pagamento de atividades extracurriculares devem ser suspensos do período de abril em diante. Em caso de já terem feito a cobrança, devem descontar o valor das mensalidades dos meses seguintes.

Alunos de várias faculdades da região de Jundiaí realizaram manifestações virtuais pedindo redução das mensalidades. A maioria decidiu fazer negociação individual.

O diretor da Escola Superior de Educação Física (ESEF), David Poit, disse que teve uma reunião na última semana com um grupo de alunos. O acordo foi de que cada aluno deve procurar a Tesouraria e fazer contato para definição sobre as mensalidades.

A UniFaccamp, Centro Universitário de Campo Limpo Paulista, também adotou o mesmo procedimento e negocia os pagamentos das mensalidades com os alunos.

A UniAnchieta também teve manifestações nas redes sociais dos alunos e pediu para cada um procurar a Tesouraria.

Os alunos da UNIP chegaram a distribuir várias mensagens nas redes sociais protestando por causa dos valores que estavam sendo cobrados sem descontos.

Alunos de odontologia da Anhanguera de Jundiaí relataram que pagam um dos cursos mais caros da instituição, não estão tendo aulas presenciais que são fundamentais para a profissão e ainda por cima não conseguiram descontos.

A Faculdade Anhanguera enviou nota ao “Jornal da Região” esclarecendo sua posição em relação aos pedidos dos alunos sobre as mensalidades. A instituição respondeu que houve investimentos adicionais para manter o ensino online. Confira a nota:

“A Anhanguera de Jundiaí informa que vem acompanhando a evolução do COVID-19 e seu maior compromisso é com a segurança de todos, além da continuidade dos estudos. Como medida preventiva, as aulas presenciais, assim como as atividades administrativas, estão suspensas. Para manter a qualidade do conteúdo e garantir suporte total aos nossos alunos, as aulas continuam sendo ministradas pelos professores de forma remota. Os docentes seguem utilizando a mesma estrutura das aulas presenciais e trabalhando em jornada integral para que não haja qualquer prejuízo ao currículo e calendário escolar, em total consonância com as Portarias nº 343 e 345*, de 17 e 19/03/2020 respectivamente, do Ministério da Educação. Não houve, portanto, qualquer redução de custos para a instituição, pois nossos professores continuam atuando intensivamente na preparação e transmissão das aulas, bem como na elaboração de atividades e exercícios, oferecendo também todo o suporte pedagógico aos alunos. O professor interage com os alunos, em momentos que podem ser síncronos ou assíncronos, tirando suas dúvidas e orientando-os em seus estudos.

A instituição esclarece, também, que investimentos adicionais precisaram ser direcionados à plataforma interativa como forma de viabilizar a transmissão das aulas online e os demais recursos oferecidos aos alunos. Por fim, o planejamento financeiro das instituições de ensino particulares, que ocorre antes do início das aulas, segue a regra imposta pela lei nº 9.870/1999 e, uma vez que o valor cobrado mensalmente corresponde a uma parcela do custo total do ano ou semestre letivo em curso, entende-se que as mensalidades escolares não devem sofrer qualquer impacto. A Anhanguera de Jundiaí lamenta o cenário atual, mas reitera que não mede esforços para a adoção das melhores práticas educacionais, assim como a manutenção da qualidade do corpo docente e preservação da saúde e segurança de seus alunos e funcionários.”