MP do Trabalho cobra fiscalização nas empresas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a Prefeitura de Jundiaí para que informe sobre a flexibilização no município e fiscalização das empresas, comércios e serviços, se estão cumprindo as normas de higienização, distanciamento e uso de máscaras. Sindicatos que tiverem irregularidades em sua base de trabalho podem denunciar também ao MPT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas encaminhou ofícios aos Municípios com mais de 200 mil habitantes, localizados na região atendida pela sede da instituição, que decretaram a flexibilização do isolamento social, com o objetivo de pedir esclarecimentos acerca das medidas de proteção tomadas pelos prefeitos municipais. O prazo para resposta é até a próxima segunda-feira, dia 15 de junho.

O ofício faz os seguintes questionamentos: se o Decreto Municipal que flexibilizou o isolamento social foi fundamentado em razões técnico-científicas e se foi adotado protocolo de testagem ampla que contemple os sintomáticos leves, graves e óbitos, e também os assintomáticos que tenham tido contato com sintomáticos, que exerçam atividades de natureza essencial ou que estejam em grupos de especial vulnerabilidade; se foi elaborado planejamento visando a adoção de medidas especiais à proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, à luz das recomendações das autoridades sanitárias, bem como medidas que impeçam aglomerações; se foi elaborado planejamento visando medidas de prevenção ao contágio no ambiente de trabalho pelos empregadores, com base nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho e observando, ainda, os Protocolos de Operação Setoriais do Plano São Paulo, além de outras medidas pertinentes; se foram elaboradas estratégias de fiscalização dos limites quantitativos de funcionamento dos serviços e comércio, nos termos previstos no Decreto Estadual, esclarecendo quem será responsável por essa fiscalização e como será garantida a sua efetividade; e se foram elaboradas estratégias educacionais, que conscientizem a população sobre a necessidade de manutenção do isolamento e o distanciamento social.

A ação integra um procedimento promocional (PROMO) instaurado pelo MPT para acompanhar a situação dos trabalhadores da região em tempo de pandemia. Os trabalhos são conduzidos por um grupo de procuradoras e procuradores designados para deliberar e executar estratégias de atuação a partir da crise sanitária.

“A requisição de informações aos Municípios tem como objetivo instruir o procedimento instaurado para o fim de conferir saúde e segurança aos trabalhadores, de todos os segmentos da economia, em especial aquelas atividades de natureza essencial. O MPT almeja verificar se os municípios estão fundamentando as suas medidas em critérios científicos e se estão tomando as cautelas necessárias para proteção dos trabalhadores, à luz do Decreto Estadual e das recomendações da OIT”, afirma Marcela Dória, coordenadora do grupo.

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