Prefeitura faz mesa de negociação com Sindicato dos Servidores Públicos

Gestores da Plataforma de Governança, Finanças e Transparência da Prefeitura Municipal de Jundiaí realizaram na manhã desta quarta-feira (21), no Paço Municipal, uma mesa de negociação com os representantes do Sindserjun (Sindicato dos Servidores Públicos de Jundiaí), com a finalidade de dar andamento nas tratativas relacionadas às políticas salarial, de benefícios e previdenciária dos servidores municipais.

O gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi, iniciou a explanação do cenário atual destacando sobre os desafios impostos pela pandemia e que, atualmente, a administração municipal segue o que prevê a Lei Complementar federal nº 173, de maio de 2020, que estabeleceu normas para auxiliar no enfrentamento da pandemia mas que vedou aumentos de despesas de pessoal até 31 de dezembro de 2021, para assegurar o equilíbrio das contas públicas neste período. Além disso, há que se considerar na política fiscal do município os efeitos da pandemia no crescimento da economia, que impactaram com maiores gastos em saúde, por exemplo, neste primeiro momento, mas que continuarão impactando no pós pandemia na expansão de gastos em áreas, além da saúde, como assistência social, educação, emprego e renda, etc.

Um outro ponto que mereceu destaque na reunião foi a reforma do sistema previdenciário do servidor municipal, cujos estudos estão sendo realizados, porém, que também impactarão neste cenário. A EC 103/2019, que promoveu a reforma da previdência no país, estabelece que o município deverá aprovar lei dispondo sobre as regras do regime próprio até 12/11/2021, regulando o sistema atual de acordo com as suas características e contribuições e criando um novo regime de previdência complementar.

Durante a reunião, os gestores adiantaram pontos do estudo que está sendo realizado para a correção do vale alimentação e do salário dos servidores, a partir do próximo orçamento, que está sendo elaborado pela UGGF e será encaminhado para a Câmara até o dia 30 de setembro. A partir da conclusão desses estudos, uma nova mesa de negociação será realizada entre as partes para conclusão das pautas 2021/2022.