Justiça impede abertura de academias e salões de beleza

Por força de liminar concedida em ação ajuizada pela promotora de Justiça Jordana Porto, o município de Campo Limpo Paulista fica obrigado a suspender o funcionamento de atividades e serviços considerados não essenciais, devendo seguir as regras da fase 2 – laranja do Plano São Paulo de retomada da economia.

De acordo com a liminar, o Poder Executivo local deverá cumprir integralmente o Decreto Estadual nº 64.994, que estabelece as normas para flexibilização da quarentena. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil.

A ação foi proposta diante do decreto municipal que autorizava a abertura de salões de beleza, barbearias e academias em Campo Limpo Paulista, o que é vetado às cidades enquadradas na fase 2 – laranja. Tais estabelecimentos só podem funcionar em municípios inserido na fase 3 – amarela (no caso de salões de beleza e barbearias) ou fase 4 – verde (academias).

A Promotoria havia pedido à administração municipal informações sobre os estudos e fundamentos científicos para a flexibilização dos serviços em desacordo com o Plano São Paulo, mas a prefeitura não apresentou qualquer dado. “Portanto, o prefeito municipal de Campo Limpo Paulista – gestor municipal da saúde e responsável pela condução do estado de calamidade pública do município, que é integrante da unidade federativa do Estado de São Paulo, liberou atividades não essenciais e de nível de restrição geral rígido, que somente poderiam ser autorizadas nas fases amarela e verde do Plano Estadual, em evidente desrespeito às legislações federal e estadual”, diz a ação.