Moradores do Novo Horizonte devem pedir autorização para obras

Leitor do “Jornal da Região” informa que várias casas da rua Oito, no Jardim Novo Horizonte – que está passando por urbanização -, estão sendo ampliadas. Ele enviou pedido de informações se qualquer pessoa pode ampliar os imóveis.

Resposta da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS):

“Em função da Lei Municipal de Contenção, ampliações em núcleos sob intervenção da FUMAS estão proibidas e que, em casos de obras necessárias para melhoria da habitabilidade da família, é essencial solicitar  previamente à Fumas, que analisará o pedido para autorizar ou não a construção. É importante reforçar que o Jardim Novo Horizonte se encontra em processo de regularização fundiária, um trabalho que será realizado em nove etapas em função da grande extensão territorial do bairro e que, ampliações feitas sem o conhecimento da FUMAS podem provocar a interrupção dos trabalhos de regularização dos lotes.

Cabe ressaltar ainda que, até o momento, estão em andamento as três primeiras fases da regularização. A Fase 1 (211 lotes) conta com projeto aprovado na Prefeitura e  atualmente passa pelo trabalho de confirmação das famílias ocupantes dos lotes, com a visita das assistentes sociais da FUMAS em todas as moradias. Também já foi iniciado o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC) das Fases 2 e 3, que compreendem em torno de 500 lotes. As Fases de 4 a 9 serão realizadas em parceria com o Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação, que já está atuando na regularização de outros núcleos do município, como Vila Marajoara, Rententem, Jardim Antonieta e Jardim Vitória (Núcleo Balsan).”

Sobre o poste na rua

A CPFL Piratininga informa que a remoção dos postes localizados na Rua Oito, no Jardim Novo Horizonte, será feita após a aprovação do orçamento de obras enviado à Prefeitura de Jundiaí em 30/04/2020. ​