Prefeitura promove reuniões para definir Reforma da Previdência dos servidores

Gestores e diretores de todas as Unidades de Gestão da Prefeitura de Jundiaí se reuniram em encontro híbrido (virtual e presencial), realizado na Sala de Situação do Paço Municipal, na tarde desta terça-feira (19), para a apresentação e discussão da Reforma da Previdência do município, conforme previsto na Emenda Constitucional 103/2019. Na próxima segunda-feira, dia 25, ocorre uma audiência virtual.

Na segunda-feira (18) servidores se reuniram no saguão do Paço Municipal, preocupados com as futuras mudanças. A Prefeitura informa que criou um site com todas as propostas de mudanças detalhadas.

Dentre as propostas que estão em discussão na Reforma está a aplicação de teto para pagamento dos salários de aposentadoria para os novos servidores a serem contratados pelo Município e aplicação das reformas nos parâmetros de idade mínima, pensões e formas de cálculo de aposentadorias e pensões.

Impacto Orçamentário

O encontro desta terça-feira foi aberto pelo prefeito Municipal Luiz Fernando Machado e, contou com a apresentação de especialistas no tema, com detalhamento dos principais pontos que estão sendo estudados para instituir um novo regime de previdência complementar, para os novos servidores que entrarem após a Emenda 103, ou para aqueles que optarem pela transição de regime.

Também foram apresentados os estudos atuariais e de impacto orçamentário que vão embasar a adoção de novas regras para o regime de previdência social dos servidores já existente, que é administrado pelo Iprejun.

“A reforma da previdência é essencial, para que os servidores tenham a segurança de, no futuro, ter a garantia do pagamento de seus benefícios. Tudo está sendo feito de maneira transparente, com responsabilidade e com foco na sustentabilidade do sistema”, detalha o prefeito Luiz Fernando Machado.

 

Encontro em formato híbrido, nesta terça-feira (19), teve como tema a Reforma da Previdência

 

Segundo o gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF) José Antonio Parimoschi, sustentabilidade e transparência são os eixos centrais da reforma.

“É uma jornada complexa que vamos percorrer com extremo cuidado técnico, jurídico, atuarial e financeiro. Essa conta tem um peso e é preciso agir com responsabilidade no orçamento da cidade. Vamos preservar o equilíbrio orçamentário e atuarial e fazer as mudanças necessárias para assegurar a sustentabilidade da aposentadoria dos servidores”, aponta Parimoschi.

No encontro foram apresentadas as diretrizes da Emenda Constitucional n° 103/2019 e os pontos a serem reformados do regime vigente.

A apresentação ficou a cargo do consultor, especialista em regimes previdenciários, Edevaldo Fernandes da Silva, que foi contratado pela administração para assessorar o projeto de reforma.

A alteração nos regimes de previdência próprios das cidades é uma necessidade legal, determinada a todos os entes federados.

Em Jundiaí, o Instituto de Previdência de Jundiaí (Iprejun) é o gestor das aposentadorias e pensões dos servidores.

Para garantir a transparência do processo, a administração municipal, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, criou um hotsite no seu portal de internet para divulgar o projeto de reforma da previdência dos servidores, as reuniões que estão sendo realizadas, além de informações importantes e legislações necessárias para o bom entendimento do que está sendo tratado em cada etapa do processo.

 

Apresentação de dados atuariais, financeiros e previsão orçamentária foi feita aos gestores e diretores

 

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