Prefeitura de Campo Limpo diz que não vai dar aumento de IPTU

Segundo a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, o aumento de 4,52% ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não será repassado para a população. A decisão do prefeito Dr. Luiz Braz é baseada nas dificuldades financeiras dos moradores quanto ao pagamento. O projeto de lei 64/2021 foi enviado para votação extraordinária na Câmara, em sessão marcada para essa quinta, 11.

A administração municipal entende que não é possível aplicar um aumento já que pandemia provocada pelo vírus COVID-19 vem produzindo repercussões de impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história recente das epidemias.

Dependendo do índice a ser aplicado, o aumento poderia varia de 4,52% a 23,14%. Dr. Luiz Braz diz que segundo levantamentos do Financeiro da Prefeitura, no ano passado, 48%  dos contribuintes deixaram de pagar o imposto. “Tenho certeza de que a maioria não teve condições econômicas”, lamenta.

Os carnês deverão ser enviados no mês de março e trarão orientações sobre desconto de 10% para pagamento à vista e parcelamentos. Estudam-se também orientações sociais para as famílias que enfrentam dificuldades socioeconômicas.

Dificuldades

O vice-prefeito Paulo Fávaro comenta que no ano passado, conversando com a população, encontrou pessoas que para quitar o imposto chegaram a fazer empréstimo no banco. “É muito triste a gente perceber o quanto a população muitas vezes faz sacrifícios para não ficar com o débito”.

Não aumentar o imposto trará impactos ao orçamento da Prefeitura Municipal em torno de R$ 1 milhão, que já sofre um colapso com uma dívida de 20 milhões em curto prazo – restos a pagar, PASEP e principalmente, INSS e devem ser pagas até abril porque a Prefeitura não está recebendo o FPN (Fundo de Participação dos Municípios) por falta de certidão negativa de débitos com a Previdência. Há também a dívida em longo prazo que ultrapassa o valor de R$ 40 milhões.